Câmara nega que obra tenha sido concluída depois de faturada
O Município de Torre de Moncorvo nega a faturação de uma obra, na freguesia de Junqueira, antes da sua conclusão, notícia avançada pelo Mensageiro na edição de 31 de outubro.
José Mário Leite, proprietário do terreno na freguesia de Junqueira, concluiu através da análise de documentos que o projeto NORTE-02-0853-FEDER-037590 candidatado e aprovado a fundos do Norte 2020, ainda durante o mandato do anterior presidente da Câmara, Nuno Gonçalves, “foi dado como concluído, pago e solicitada a respetiva comparticipação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), antes de, efetivamente, os trabalhos terem terminado. Como a conclusão obrigava a trabalhos em terrenos alheios e não tendo autorização para tal, a referida propriedade foi indevidamente invadida e houve, inclusive, um auto levantado pela GNR a 10 de janeiro de 2024, o que impediu, durante meses, qualquer trabalho no terreno. A obra já tinha sido faturada, na totalidade pela Biosfera a 28 de novembro de 2023 e o pagamento respetivo foi feito a 29 de novembro de 2023”, explicou o queixoso que avançou com uma denúncia na justiça por invasão de propriedade durante a execução dos trabalhos.
O Município, que respondeu ao pedido de informação do Mensageiro, no dia em que a edição saiu para as bancas que “com a construção da Área Empresarial da Junqueira, a qual foi objeto de financiamento pelo NORTE2020, houve necessidade de efetuar o reforço do abastecimento de água, tendo integrado o processo de candidatura a construção/instalação de uma nova célula de reserva e abastecimento de água.
Esta nova célula tinha a localização prevista ao lado (a Sul) de uma célula / reservatório de Água já existente que tinha o objetivo de efetuar o abastecimento de água à localidade da Junqueira, tendo sido inventariada no Serviços de Património do Município com o número de inventário 5449”.
Na mesma nota refere-se que “acontece que o terreno onde o Reservatório existente está implantado encontra-se num terreno que foi cedido (há mais de 25 anos) por um privado para o efeito bem como o acesso ao mesmo. Como esta cedência nunca foi alvo de contrato ou escritura (situação recorrente em grande parte das infraestruturas de água e saneamento do Concelho e que o Município tem vindo a resolver ao tomar conhecimento deles), o atual proprietário (herdeiro do cedente) sabendo da necessidade de implantar uma nova célula, negociou com a Autarquia a resolução da situação antiga bem como a área necessária para a execução do novo reservatório. Entretanto veio renunciar o acordo firmado e o Município adquiriu a outro privado um novo terreno contiguo (a Norte) para a construção do novo reservatório sob pena de perder o financiamento”. A autarquia indica que “o novo reservatório é contiguo ao antigo e ocupa uma pequena faixa de terreno que faz parte da implantação do reservatório antigo e que o Município pretende resolver com os herdeiros, bem como o acesso ao mesmo, só que os valores apurados não foram aceites e o assunto está em tribunal”, explicam.
Na mesma informação a autarquia esclarece que o Auto de Receção Provisória data de 31/09/2023 e que a CCDRN auditou a Operação em à data da Receção Provisória (31/09/2023) NORTE-02-0853-FEDER-037590 trabalhos em falta, tendo verificado a conclusão física da Operação à data da recepção provisória em 20-03-2024”.
