“Estado não pode arrecadar a totalidade dos impostos provenientes da venda de barragens”
O presidente da câmara de Miranda do Douro, disse que o Estado não pode ficar com a totalidade dos impostos, resultantes das receitas provenientes da venda das três barragens instaladas no Douro Internacional.
"Há preocupações de futuro para a resolução de diversas questões desde as financeiras às ambientais. Embora tenhamos um espaço de tempo de seis meses temos que ver clarificadas as questões dos impostos municipais como o IMT, o IMI e, por outro lado, a questão da Derrama, já que estes ativos estratégicos estão situados nos nossos concelhos" manifestou Artur Nunes.
Segundo o autarca transmontano, quando se fala num negócio de 2,2 milhões de euros, "o Estado não pode arrecadar os impostos todos".
"Estando duas barragens instaladas no concelho de Miranda do Douro, o Estado não pode passar há margem de ativos que estão no meu concelho", vincou o autarca.
Artur Nunes disse que há outras preocupações a ter em conta, como é o caso de manter os "caudais mínimos" neste troço internacional do rio Douro ou comprimento da convenção de albufeiras.
O também presidente da Secção de Municípios com Barragens da Associação Nacional de Municípios, adiantou que foi tomada a decisão de agendar uma reunião com o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, "com caráter de urgência", para analisar regulamentação e comparticipações para os concelhos com barragens.
"Havia um montante de um milhão de euros, em rendas, para distribuir pelos municípios com barragens, a este acrescem mais cinco milhões de euros de comparticipações. No caso de Miranda do Douro, atualmente, há um encaixe anual de 500 mil euros", especificou Artur Nunes.
Já o presidente da câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, partilha da mesma opinião, realçando por sua vez, o futuro dos trabalhadores dos empreendimentos hidroelétricos em causa.
"É preciso acautelar o futuro dos trabalhadores das barragens e a gestão da água, no caso do Douro Internacional", observou o autarca.
