Ex-autarca e antigo chefe de divisão julgados por suspeita de favorecimento a um empresário

O anterior presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, e o ex-chefe de divisão de obras, Amílcar Machado, começaram a ser julgados hoje no Tribunal de Bragança acusados pelo Ministério Público de beneficiar um empresário num negócio de instalação de ar-condicionado no edifício da autarquia, enquanto estavam ao serviço.
Um arguido está acusado da prática de um crime “de prevaricação em concurso com um crime de participação económica em negócio e o outro a prática de um crime de participação económica em negócio em concurso com um crime de abuso de poder.
Segundo a acusação do Ministério Público, em 2010, “o chefe de divisão, com o conhecimento e consentimento do presidente da câmara, abordou um empresário de Miranda do Douro, com que tinha relações de proximidade pessoal, dizendo-lhe, ainda antes de qualquer procedimento de contratação, que ficaria com a venda e instalação de ar condicionado no rés – do – chão do edifício da Câmara Municipal, pelo preço que apresentasse”.
A acusação refere que o empresário tratou logo de encomendar o material elétrico e de ar condicionado necessário à obra, o que realizou em novembro de 2010 e janeiro de 2011 mas só posteriormente, em fevereiro de 2011, o chefe de divisão propôs a abertura de procedimento pré-contratual de ajuste direto para o qual o mesmo comerciante foi convidado a apresentar uma proposta, o que viria a fazer indicando o valor de cerca de 42 mil euros.
A câmara abriu um concurso público, a que apenas se candidatou a empresa do comerciante em causa, apresentando um orçamento e a obra foi efetivamente adjudicada pelo valor de 41.991 euros a que acrescia a taxa de IVA. Depois de ganhar o concurso executou a obra, que lhe terá “proporcionado”, de acordo com a acusação, “margens de lucro entre 85% e 983% no material que forneceu para instalação no edifício da câmara municipal”, considera o Ministério Público.