Nordeste Transmontano

Juízes discutem assessoria no Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura

Publicado por Glória Lopes em Qui, 2019-11-28 14:35

Bragança recebe hoje e amanhã o XIV Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), com dezenas de participantes de todo o país. A assessoria aos juízes é o tema do encontro deste ano, cuja abertura teve lugar esta manhã na Sala de Actos do Teatro Municipal, onde o presidente do Conselho Superior de Magistratura, António Joaquim Piçarra, afirmou que "falar de assessoria tem sido, há muitos anos, pouco mais do que uma boa conversa de café".
António Joaquim Piçarra referiu, ainda, aos jornalistas que se tem discutindo muito da assessoria aos juízes ao longo dos anos, mas que "a realização concreta de algum tipo de assessoria tem sido nula" e os tribunais, à exceção do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional estão desprovidos de qualquer tipo assessoria. A lei prevê a criação e instalação de gabinetes de apoio técnico nas comarcas, mas até hoje nenhum foi instalado. "Não há assessoria nenhuma nem jurídica, nem técnica. Por causa de falta de meios financeiros, exclusivamente por falta de meios. A lei existe e o senhor secretário de Estado teve o cuidado de citar a lei desde 2014, mas em termos financeiros nunca foi possível até hoje dotar o CSM dos meios necessários para implementar algumas experiências", sustentou.
Também presente na abertura da sessão, o secretário da Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, sublinhou no seu discurso que "importa dotar os juízes de adequadas estruturas de apoio, tal como se impõe uma recentragem da sua atividade, em termos que permitam libertá-los significativamente de tarefas de índole meramente burocrática, administrativa e repetitiva, garantindo-lhe, consequentemente, as condições necessárias para o exercício da função de julgar".