Movimento Cultural das Terras de Miranda exorta municípios a constituírem-se assistentes no processo judicial do negócio de venda das barragens do Douro

O Movimento Cultura Terras de Miranda exorta os 10 municípios da área de abrangência das seis barragens do Douro, que a EDP vendeu ao grupo francês liderado pela Engie por 2, 2 mil milhões de euros , enquanto credoras dos impostos municipais devidos, a exigirem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a transferência das receitas do IVA e do IMI, bem como a liquidação e a cobrança do Imposto do Selo e do IMT devidos. Aquele movimento de cidadãos lança ainda um apelo às câmaras municipais da área de influência para se constituírem assistentes no processo e a colaborar e exigir a realização da Justiça devida no caso que deu origem uma investigação criminal por crime de fraude fiscal no negócio entre a EDP e os franceses.
As autarquias em causa, nomeadamente Alfândega da Fé, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Mirandela, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, no distrito de Bragança, e ainda Murça e Alijó, no distrito de Vila Real, “são sujeitos ativos destes impostos e credores das respetivas receitas, cabendo à AT o dever de garantir a efetividade desses direitos tributários”, explica aquele movimento de cidadãos.
Estes municípios e as suas populações são as vítimas e os lesados do crime em investigação.
A situação em que nos encontramos, além de ser lesiva dos interesses dos municípios,
é lesiva dos interesses das populações, e é reveladora de um desprezo, inaceitável num Estado
de direito democrático, de um centralismo doentio que despreza os interesses das populações.