Município de Bragança anuncia tomada de posição pela maternidade

A Câmara Municipal de Bragança anunciou hoje uma tomada de posição devido à situação vivida na maternidade de Bragança, denunciada na quinta-feira pelo Mensageiro de Bragança.
Numa nota enviada à comunicação social, o município exige “ao Ministério da Saúde e ao Conselho de Administração da ULSNE, o reforço, imediato, do quadro de pessoal de médicos obstetras, da Unidade Hospitalar de Bragança, com vínculo permanente, em quantidade suficiente para assegurar o pleno funcionamento do serviço, em condições de segurança e de qualidade adequadas”.
A tomada de posição foi aprovada com cinco votos favoráveis (dos vereadores do PSD) e com a abstenção dos dois vereadores do PS.

“Considerando a importância da existência, na Unidade Hospitalar de Bragança, de um Serviço de Ginecologia/Obstetrícia, dotado de todos os meios, humanos e materiais, necessários à prestação de um serviço de qualidade, para as grávidas da região e para a sustentabilidade demográfica do nosso território.
Considerando que o referido Serviço tem vindo a atravessar sérias dificuldades, designadamente na cobertura permanente do Serviço de Urgência, devido à carência de profissionais médicos de Obstetrícia.
Considerando que estas dificuldades obrigam ao encaminhamento das grávidas da região, para Unidades Hospitalares muito distantes, nomeadamente Vila Real, com o consequente elevado impacto no conforto e na segurança das grávidas.
Considerando que existem profissionais médicos obstetras disponíveis para celebrar contrato de trabalho com a Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE), que não têm sido formalizados apenas por decisão do Conselho de Administração da ULSNE.
Considerando que o recurso, sistemático, a profissionais médicos em regime de Prestação de Serviços constitui uma situação de grande precariedade no funcionamento do serviço, que estará, também, na origem dos atuais problemas.
Considerando o incremento da despesa pública, provocado por esta situação, nomeadamente no que diz respeito aos gastos com deslocações.
Considerando que esta situação tem, já, um impacto significativo, no número de partos realizados noutras Unidades Hospitalares, que deveriam ter sido realizados em Bragança, como atesta a diferença entre o número de testes do pezinho realizados nos centros de saúde do Distrito e o número de partos ocorridos na Unidade Hospitalar de Bragança.
Considerando que esta situação desincentiva as grávidas a serem seguidas na consulta externa, da Unidade Hospitalar de Bragança, por saberem que existe uma forte probabilidade de o parto não ocorrer na mesma Unidade.
Considerando que todos as questões acima referidas põem em risco o funcionamento do Serviço de Obstetrícia e a sua consequente permanência na Unidade Hospitalar de Bragança, com o seu eventual encerramento.

Assim, exigimos ao Ministério da Saúde e ao Conselho de Administração da ULSNE, o reforço, imediato, do quadro de pessoal de médicos obstetras, da Unidade Hospitalar de Bragança, com vínculo permanente, em quantidade suficiente para assegurar o pleno funcionamento do serviço, em condições de segurança e de qualidade adequadas.

Esta tomada de posição será enviada para as seguintes entidades:

• Ministra da Saúde;
• Direção Geral de Saúde;
• Entidade Reguladora da Saúde;
• Unidade Local de Saúde do Nordeste;
• Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes
• Comunidade Intermunicipal do Douro
• Câmaras e Assembleias Municipais do Distrito de Bragança
• Comunicação Social.”