Miranda do Douro

Município está a recrutar 30 Juízes Sociais para colaborar com o tribunal

Publicado por Francisco Pinto em Qui, 02/05/2026 - 09:40

O município de Miranda do Douro abriu o procedimento de recrutamento para 30 Juízes Sociais, sendo 15 efetivos e 15 suplentes, que irão colaborar com o Juízo de Competência Genérica de Miranda do Douro.
Numa nota enviada ao Mensageiro, este município do distrito e da Comarca de Bragança adiantou que a decisão tomada em reunião ordinária da câmara, a 23 de janeiro, e agora divulgada, destina-se à constituição das listas de cidadãos que terão intervenção em processos de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.
“O exercício do cargo de Juiz Social constitui um serviço público obrigatório e é considerado, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço prestado”, indica.

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