Município pode requerer direito de preferência e comprar Igreja de S. Francisco vendida em hasta pública

O município de Bragança ainda pode vir a ficar com os dois imóveis do conjunto do antigo Convento de São Francisco, em Bragança, nomeadamente a igreja arrematada por 218 mil euros, vendidos ontem em hasta pública num leilão online, por um total de 419 mil euros, devido a uma penhora por causa de uma dívida relacionada com uma obra.
Do pacote leiloado propriedade da Ordem Franciscana Secular de Bragança, constituída por leigos, faz parte ainda a Casa do Despacho integrada no edifício do antigo Convento de S. Francisco classificado como monumento de interesse público. É precisamente por se tratar de um edifício classificado que a Câmara pode reclamar o direito de preferência na aquisição.
O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, explicou ao Mensageiro que o município está a acompanhar o processo e vai aguardar a notificação no sentido de poder requerer o direito de preferência na aquisição. Também o Estado terá que ser notificado. “Nessa altura decidiremos se vamos ficar com ele ou não. A Câmara ainda tem possibilidade de adquirir o imóvel pelo valor pelo qual foi licitado no leilão”, garantiu o autarca.
O leilão foi o desfecho de um longo processo de uma ação judicial de 2007, relacionada com a dívida da obra de recuperação e restauro do edifício realizada em 1997. “Nós tentamos impedir o leilão judicialmente, até com uma providência cautelar. Não foi possível”, explicou Rui Silva, membro da ordem Franciscana Secular de Bragança.

Logo que a empresa responsável pelos trabalhos avançou para a execução da dívida, a Ordem interpôs uma oposição à penhora na via judicial. “Em primeira instância o Tribunal de Bragança deu-nos razão, mas a outra parte, interpôs um recurso para o Tribunal da Relação, que atendeu o pedido da empresa para a penhora do bem imóvel. Ainda recorrermos para o Supremo Tribunal de Justiça que disse que não era competente para decidir sobre o caso e manteve a decisão da Relação. Depois disso a empresa avançou com a penhora e com o leilão”, descreveu Rui Silva.

A Dívida relacionada com uma obra de restauro realizada em 1997 era de cerca de 150 mil euros já anda pelos 330 mil devido aos juros de mora.

A Ordem Franciscana não responde perante a Diocese de Bragança-Miranda.
Apesar de o edifício não pertencer à Diocese de Bragança - Miranda, o bispo emérito, D. António Montes, que é franciscano, lamentou a venda em hasta pública e admitiu que ficaria “mais tranquilo se tivesse sido uma entidade pública a comprar”, nomeadamente a Câmara de Bragança. “Seria a melhor solução”, referiu.

D. António Montes espera agora que venha a ser mantido o culto na Igreja de S. Francisco, que era esporádico, e considera que seria desejável que esta fosse integrada num roteiro cultural de visitação da cidade.