PCP acusa oposição de impedir a reposição da freguesia de Murçós

A Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros do PCP denunciou, este sábado, a responsabilidade do PS, PSD, Chega e IL pela não reposição da Freguesia de Murçós, contra a vontade expressa destas populações e seus legais representantes – Assembleia da União de Freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco e Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros. “Se foi com a “Lei Relvas” do PSD que se agregaram freguesias desconhecendo os seus territórios, infligindo sérios prejuízos às populações, afastando-as do poder politico, não é menos verdade, que foi pouca a vontade do PS em reverter as agregações forçadas, conduzindo um processo tortuoso e complexo.
Foi preciso esperar por 2021, ano em que o PS apresenta uma proposta de lei, que deu origem à Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho que “Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias”. O PCP desde a primeira hora denunciou que esta Lei, aprovada por PS, PSD, PAN e IL, condiciona a reposição de freguesias ao cumprimento de um conjunto de critérios restritivos, alguns deles discricionários e subjetivos, praticamente os mesmos que são exigidos para a criação duma freguesia de raiz, dificultando ou mesmo impedindo a sua reposição, exemplo disso foi o nordeste transmontano com apenas um processo a chegar à Assembleia da República”, explicam a CPC do PCP num comunicado.