PS questiona Ministra do Ambiente e Energia sobre as minas da Serra da Nogueira

O processo de licenciamento da prospeção mineira na Serra da Nogueira já chegou ao Parlamento.

A deputada socialista Isabel Ferreira, eleita pelo distrito de Bragança para a Assembleia da República, entregou esta semana um requerimento dirigido à Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, com três questões sobre este processo.

No documento, a que o Mensageiro teve acesso, Isabel Ferreira lembra as preocupações que afetam as populações dos concelhos de Bragança e Vinhais com esta questão.

“A prospeção de minério na Serra da Nogueira está a preocupar as populações dos concelhos de Bragança e Vinhais, em particular os projetos Revelhe e Valongo 2.
A população entende que houve falhas no processo, designadamente o facto de todas as sessões terem sido agendadas após o encerramento oficial da consulta pública; limitações no seu carater participativo, porque excluiu, pela sua natureza exclusivamente digital, a participação de pessoas mais idosas (grande maioria na região), sem endereço eletrónico ou com dificuldades em aceder autonomamente à plataforma participa.pt; inclusão tardia na plataforma do parecer do ICNF que foi negativo. Acresce a falta de um plano de mitigação ambiental e de uma estratégia justa para repartição de benefícios com as comunidades locais”, começa por explicar Isabel Ferreira.

A deputada socialista sublinha que “a área em causa engloba zonas de elevado valor ecológico da Rede Natura 2000 e da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Meseta Ibérica”. “A riqueza deste território prende-se com o equilíbrio na sua rede hidrográfica, habitats naturais e biodiversidade. O desenvolvimento desta região assenta também no turismo sustentável e na gestão também sustentável dos seus recursos. Esta é uma das áreas mais importantes e bem conservadas do país, com contributos concretos para o Acordo de Paris e bem posicionada para o mercado de carbono”, explica.

Por isso, “tendo absoluta consciência de que os projetos Revelhe e Valongo 2 se referem a pedidos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa mineral considera-se, contudo, que nem essa fase faz sentido no território abrangido pelos mesmos dada a sua incongruência e incompatibilidade com questões ambientais (os pedidos situam-se em áreas protegidas e classificadas, nomeadamente o Parque Natural de Montesinho e Rede Natura, salvaguardadas pelos Planos diretores Municipais dos municípios envolvidos) e com a estratégia da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (direcionada para atividades relacionadas com Turismo de Natureza, vertida nas prioridades do Programa Portugal 2030 e na utilização de fundos europeus para projetos alinhados com essa estratégia e que não podem ser prejudicados, uma vez que pressupõem um comprovado retorno económico para o território, através dos dividendos gerados e da criação de postos de trabalho)”, sustenta Isabel Ferreira.

A isso, “acresce a preocupação de que a indústria extrativa de minério não traga valor acrescentado a estes territórios e não crie dinâmicas de desenvolvimento nem postos de trabalho suficientes que compensem os impactos gerados”, diz a deputada.

Por estas razões, endereça três questões à Ministra:
“1 - Não considera que estando o estado português comprometido com o Acordo de Paris, a neutralidade carbónica e a lei do restauro da natureza, e sendo esta região uma das que mais contribui positivamente para cumprir esses indicadores, não é um contrassenso permitir que estes projetos avancem?
2 - Tem consciência do impacto que a mineração terá nas demais atividades económicas da região, nomeadamente no turismo, e também na perda de valor patrimonial e de capacidade de atração de novos investimentos?
3 - Não considera que, após o parecer desfavorável do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o parecer altamente condicionado da APA, as tomadas de posição desfavoráveis das autarquias locais e a contestação unânime das freguesias aos projetos, a viabilização destes pedidos iria criar uma rutura e perturbações graves e desnecessárias na coesão do território?”

O assunto tem levantado celeuma e foi, inclusivamente, abordado na Assembleia Municipal de Bragança da passada sexta-feira (ver texto à parte). O Movimento Uivo, constituído em 2021 para lutar cotra a instalação de minas em Calabor (Espanha), junto à fronteira portuguesa, veio questionar a posição da autarquia de Bragança neste processo.

“Decorreu até novembro de 2024 a consulta pública relativa ao pedido de prospeção e pesquisa de depósitos minerais solicitado pela empresa GMR (projeto Valongo 2), nos concelhos de Bragança e Vinhais. A Câmara Municipal de Bragança não se pronunciou durante esta consulta pública”, lembram os seus responsáveis.
O Mensageiro questionou a autarquia sobre isso, que respondeu por escrito, admitindo que “de facto, o Município de Bragança poderia ter-se pronunciado publicamente no âmbito da consulta pública, com a emissão de um parecer técnico”.

“Internamente, foi solicitado às Divisões competentes para fazerem uma apreciação técnica do assunto, a qual foi realizada, tendo por base o documento de gestão territorial sob a jurisdição da autarquia, ou seja, o PDM.

Desta apreciação, resultou um parecer “favorável condicionado” (para as áreas classificadas como agro-silvo-pastoris e espaços florestais de conservação e de proteção) e “desfavorável” (apenas para as áreas classificadas como urbanas, agrícolas e naturais).

Considerando que este parecer poderia não espelhar a opinião e a vontade da população, decidiu-se fazer uma auscultação. Foram considerados os contributos, informais e voluntários, da população, dos presidentes da união e das juntas de freguesia das áreas envolvidas e dos membros da Comissão de Cogestão (CC) do Parque Natural de Montesinho (PNM).

Por conseguinte, a CC realizou a sua reunião ordinária no passado dia 11 de novembro, debatendo o tema e decidiu, por unanimidade, que deveria fazer-se uma reunião extraordinária, apenas para se discutir o assunto em questão, como ponto único. Assim, no dia 21 de novembro, decorreu a reunião extraordinária da CC. Simultaneamente, para esta reunião, também foram convocados o Grupo de Trabalho de Turismo de Natureza do PNM e os presidentes da união e das juntas de freguesia da área geográfica proposta, que informaram que a sua tomada de decisão conjunta só iria ser tornada pública no dia 23 de novembro. Da reunião da Cogestão resultou uma tomada de decisão unânime, cujo texto encontra-se a ser redigido.

Posto isto, apenas agora a Câmara Municipal de Bragança reúne as condições necessárias para tornar pública a sua tomada de posição, pois sabe que esta reflete a opinião e a vontade da sua população”, explicou a autarquia, que emitiu recentemente uma tomada de posição mostrando-se desfavorável à instalação da prospeção mineira na região.

Ou seja, apesar de o ter feito fora da consulta pública, a autarquia considera que, ao fazê-lo de forma pública, está a dar um sinal de oposição ao projeto, que deveria ser tido em conta pelo Governo.