Terra de Miranda denuncia nova tentativa de livrar concessionárias do pagamento do IMI das barragens

O Movimento Cultural da Terra de Miranda denuncia que “está em curso uma nova tentativa de livrar as concessionárias das barragens do pagamento do IMI”.
Segundo aquela organização da sociedade civil para fazer a avaliação das barragens e liquidar o IMI, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) necessita de conhecer o custo de construção de cada uma das barragens, incluindo o dos equipamentos, mas essa informação é detida apenas pelas concessionárias e a AT tem acesso direto a ela. “Estranhamente, em vez de a obter junto da EDP e das outras concessionárias, a AT está a exigi-la às câmaras municipais, que não têm qualquer competência para fornecer essa informação nem para a obter. As avaliações só serão válidas se forem fundamentadas em dados fornecidos pelas únicas entidades que os possuem, com autenticidade e certeza, que no caso em concreto são as concessionárias. Qualquer avaliação fundamentada em dados fornecidos por outras entidades está condenada a ser anulada”, explica o MCTM numa nota escrita