A opinião de ...

Independência do Brasil – 7 de setembro de 1822!

As Invasões Francesas (1807-1812) e a consequente ida da família real e demais gentes da corte para o Brasil (1807-1821) e a implantação do liberalismo em Portugal (agosto-setembro de 1820) desencadearam um processo que colocou ponto final em três séculos de presença portuguesa no Brasil. Numa altura em que o Rio de Janeiro se apresentava como cabeça do reino e os metropolitanos se sentiam súbditos subalternizados.
Com o fim do Regime Absoluto em 1820, os liberais instaram D. João VI a regressar a Portugal, o que fez a contragosto em julho do ano seguinte, deixando o príncipe D. Pedro no Rio de Janeiro, como regente. Consta que ao abraçar o filho, na despedida, lhe terá dito: «Bem vejo que o Brasil não tardará a separar-se de Portugal. Neste caso, se me não puderes conservar a coroa, guarda-a para ti e não a deixes cair em mãos de aventureiros». D. Pedro, que daria boa conta do recado, respondeu por carta, em 4 de outubro, enfatizando: «Juro sempre ser fiel a Vossa Majestade, à Nação e à Constituição Portuguesa». Contudo, em Lisboa as Cortes não reconheceram autoridade ao rei para tomar tal decisão e D. Pedro foi também intimado a regressar a Portugal. A resposta surgiu a 9 de janeiro de 1822, quando este proclamou perante os brasileiros o famoso «Fico». Estava dado o passo de rutura entre «o velho Reino» (Portugal) e o «Reino Unido» (Brasil), pois o radicalismo das Cortes rejeitou as propostas brasileiras em manter os dois territórios com igual dignidade, formalizada em 1816 com o «Reino de Portugal, Brasil e dos Algarves». Situação que inflamou figuras como José Bonifácio ou Gonçalves Ledo e motivou os meios intelectuais e comerciais brasileiros à separação. Foi neste contexto que D. Pedro deu o famoso grito no rio Ipiranga (São Paulo), a 7 de setembro de 1822: «É tempo! Independência ou Morte! Estamos separados de Portugal».
O Brasil assumiu o estatuto de império, sentando no trono D. Pedro I, filho do rei de Portugal, aclamado imperador a 12 de outubro, data do seu 24.º Aniversário, e coroado a 1 de dezembro, data da Restauração de Portugal!
É certo que Portugal só reconheceu a independência em 1825 e que tentou anular o diktat pela força das armas. Mas se os militares portugueses, colocados no Brasil, mostraram pouca vontade de oposição à «nova vaga», com exceção do general Jorge Avilez, em Lisboa organizar unidades e motivar comandantes a atravessar o Atlântico para reprimir a «traição» revelou-se problemático. As operações acabaram por se cingir a pouco mais do que a zona da Baía, sem resultados práticos. O que não espanta, as Cortes destruíram a organização militar tradicional, na procura de restringir a influência do Exército na vida pública. O Exército de Linha, por exemplo, foi reduzido de 57 mil homens para metade e o secular sistema das Ordenanças foi extinto. Inclusive, na Marinha foi extinto o Conselho do Almirantado. A pressão da Grã-Bretanha, interessada num Brasil economicamente independente, fez o resto.
Entretanto, em Lisboa, a 23 de Setembro de 1822, foi assinada a Constituição «Vintista», um texto liberal inspirado nos ultrapassados valores da Revolução Francesa de 1789, com avulsas medidas aleatórias, que iam contra a influência do clero e a intervenção da coroa nos assuntos de Estado, enquanto garantia aos cidadãos excelsos direitos, em que ninguém era obrigado a fazer o que a lei não mandasse, nem a deixar de fazer o que ela não proibisse. A «soberania reside essencialmente na Nação», prescrevia, e o rei passou de senhor absoluto dos negócios públicos à dependência da deliberação das Cortes (poder legislativo), repartia com os ministros o poder executivo e sujeitava-se ao poder judicial. Instalava-se a anarquia!
Em boa verdade, a independência do Brasil representou o grande fracasso do Liberalismo. Pretendera reforçar a subordinação do Brasil e o resultado foi a separação, que constituiu para Portugal um rude golpe: económico, pois cessavam os subsídios, maior apoio da economia nacional, numa altura em que o País ainda não se tinha recomposto da devastação causada pelas invasões francesas; e político, pois, no concerto das nações, Portugal ficava reduzido a pouco mais que a pequenez do seu espaço continental firmado em Alcañices.

E, assim, enquanto o Brasil herdou um território quase continente e homogéneo em termos socioculturais, para Portugal impunha-se construir um «novo Brasil», surgindo África como espaço imperial passível de salvar a tradição política ultramar.

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