As eleições autárquicas e a segurança pública
A segurança, entendida como um direito fundamental é um pilar da qualidade de vida, assume um papel importante nesta campanha para as eleições autárquicas, com especial destaque nas áreas metropolitanas e maior enfoque nas cidades de Lisboa e Porto, apesar da mesma ser função primordial do Estado e da sua administração central na totalidade do território. No nosso distrito, vasto e diverso, o conceito de “segurança” é multidisciplinar. Os candidatos enfrentam o desafio de apresentar soluções que correspondam tanto à realidade urbana da capital e outras cidades, quanto à dispersão geográfica e aos desafios demográficos dos concelhos.
A Câmara Municipal e própria Junta de Freguesia, enquanto autoridades administrativas de proximidade, têm o papel crucial de coordenar esforços com as forças de segurança, atuar na prevenção primária, através do urbanismo, da ação social, da preservação e limpeza dos espaços públicos e garantir a proteção civil face aos riscos naturais. As propostas que se limitam a prometer mais polícia, sem estratégia, caem no lugar-comum. É na capacidade de traduzir as preocupações em medidas concretas e diferenciadoras que se distinguem os programas.
As propostas dos candidatos para Lisboa e Porto, focam-se no reforço do policiamento e de proximidade, algumas com promessas do aumento significativo do número de agentes. Estas medidas são complementadas pela intenção de instalar ou aumentar a videovigilância em zonas vulneráveis e de criar programas sociais robustos para combater problemas como o consumo e tráfico de droga, o vandalismo e outros que afetam o sentimento de segurança.
As propostas dos candidatos e partidos para a segurança e prevenção criminal, assentam em três pilares principais. 1. Reforço da visibilidade policial e dos meios técnicos; 2. Através de programas sociais combater as causas de insegurança e exclusão social e delinquência; 3. Promover e melhorar a coordenação e articulação entre os diversos agentes de segurança e a sua ligação às comunidades.
Nas áreas das cidades de Bragança, Mirandela e Macedo, as propostas nesta área teriam que responder a problemas tipicamente urbanos, como o vandalismo ou a pequena criminalidade e a segurança rodoviária. Já nas restantes zonas e concelhos do distrito as propostas seriam conjugadas com o combate à exclusão social, ao isolamento e o apoio a uma melhor qualidade de vida. As propostas mais eficazes são aquelas que se centram na prevenção social primária. Programas como o “transporte solidário” ou os apoios à aquisição de bens essenciais, melhoria da habitação, medidas concretas são, na prática, programas de segurança. Ao reduzir a vulnerabilidade dos idosos, potenciais vítimas de burla, de furto e roubo em casa, ao combater a exclusão e ao promover a coesão social, a câmara está a atuar diretamente sobre os fatores que geram o crime e a insegurança. Além disso, a proteção civil e a resposta a riscos naturais como os incêndios florestais, assume uma prioridade máxima na segurança.
Em conclusão, estas eleições, mostram que, apesar da relevância da segurança, o tema continua subvalorizado nos programas e debates locais. O voto deve premiar os candidatos com uma visão integrada com base na urgência humana e social. A segurança é um mosaico policromático, e em Trás-os-Montes, a peça mais importante é a proximidade e a garantia de que ninguém fica para trás.
