A democracia, refém da partidocracia
A democracia foi definida, em 1776, por Abraham Lincoln, como governo do povo, para o povo e pelo povo, De facto, a definição original grega de governo do povo é muito ambígua e era preciso, a pretexto da fundação da democracia americana, dar à palavra um sentido mais amplo.
Porém, Rousseau tinha avisado, 15 anos antes, para os efeitos da gula social, económica e do poder nos homens. Segundo este autor, o poder tende a gerar homens e instituições concentracionários e governos totalitários. Assim aconteceu na América e assim tem acontecido na Europa. A partidarização da sociedade civil, da vida social e da administração pública é, além de evidente, um perigo totalitário porque cada partido tende a moldar tudo em função dos seus valores e interesses (leia-se dos que nele mandam) e a condicionar as decisões do mesmo modo.
Assistimos frequentemente a fenómenos de autoprotecção da classe política, autocolocada num patamar de direitos muito acima dos cidadãos comuns, sendo necessário que a imprensa ou a sociedade civil, nas suas várias formas de organização, proteste e envergonhe para que umas pequenas parcelas desses privilégios sejam corrigidas.
Hoje, vou referir-me a dois desses privilégios que os partidos reservaram para si e que têm a ver com as eleições autárquicas. Tais privilégios são: 1) o excesso de assinaturas necessárias à autopropositura de grupos de cidadãos eleitores e 2) a não isenção de IVA nas despesas de campanha eleitoral, estando os partidos isentos deste imposto.
Estas desigualdades de tratamento são obviamente manifestações de autoprotecionismo por parte dos partidos políticos, receosos de que a sociedade civil, organizada em grupos de cidadãos eleitores, os ponha em causa. E, de facto, apesar das dificuldades, há, em todo o país, 192 grupos de cidadãos eleitores a concorrerem a diferentes eleições autárquicas. Isto quer dizer que a partidocracia ainda não é totalitária embora tudo leve a crer que os partidos, se pudessem, domesticariam e dominariam por completo a sociedade civil.
No município de Bragança, o Grupo de Cidadãos Eleitores Movimento Sempre Presente, agora sorteado pelo Tribunal de Comarca como Movimento Sempre Presente XIII, conseguiu recolher 150% das assinaturas necessárias à propositura, concorrendo à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e a 20 assembleias de freguesia. No total, eram necessárias 4.600 assinaturas, um exagero, como se vê. Exigir que, numa comunidade com 300 eleitores, haja 50 assinaturas de propositura parece um exagero e amedronta o mais corajoso. O Grupo conseguiu, no total, 6.900 assinaturas. Foi um esforço enorme cujo resultado demonstra que as pessoas estão muito descontentes.
As pessoas estão descontentes mas não contestam nem põem em causa a existência dos partidos. Querem é que eles melhorem a sua organização e a sua atuação e que não sejam totalitários, dominadores e injustos porque a democracia, numa sociedade democrática, não se esgota nem pode esgotar-se neles.
