A opinião de ...

O sexo do poder autárquico

Há aspectos que requerem a nossa atenção quando analisamos as eleições autárquicas.
Um deles é que a percentagem de renovação de mandatos de Presidente de Câmara foi de 44%. Valeu assim a pena a lei de limitação de mandatos.
Outro aspeto a ter em conta é o da participação das mulheres nos mandatos dos diferentes órgãos autárquicos, particularmente o de Presidente de Câmara. Deste ponto de vista, com a Lei da Paridade, a participação das mulheres em órgãos eletivos, vinculada ao princípio de um homem, uma mulher, fez com que todas as câmaras municipais tenham pelo menos duas mulheres entre os eleitos para Vereador mas raramente uma mulher ocupa o primeiro lugar da lista candidata.
No que respeita às assembleias municipais e de freguesia, a Lei da Paridade operou uma mudança radical porque exigiu a composição das listas em 50% de homens e 50% de mulheres, colocados alternadamente nos diferentes lugares da lista. Não temos ainda esse estudo completo mas calculamos que a percentagem de mulheres em cargos de vereação, de membro da Assembleia Municipal e de membro da Assembleia de Freguesia possa chegar aos 45% no conjunto de todos estes órgãos.
Diferentes, porém, são as representações no que toca a Presidente de Câmara, a Presidente da Assembleia Municipal e a Presidente de Junta de Freguesia ou de uniões de freguesia. Embora os números sejam diferenciados, a representação das mulheres é diminuta e, no conjunto dos três órgãos, não ultrapassará os 15%, sendo limitada a 9,416% no caso do Presidente de Câmara. Já ultrapassou os 10%, em 2017, quando foram eleitas 32 em 308 presidentes de câmara, sendo que, em 2021, pela primeira vez, o número de mulheres eleitas para Presidente de Câmara regride. De quatro mulheres eleitas em 1985, o número foi crescendo até às 32 de 2021. E, no conjunto de todas as eleições autárquicas, apenas 69 mulheres foram eleitas Presidente de Câmara1.
Ainda não tenho números definitivos de mulheres eleitas para o cargo de Presidente da Assembleia Municipal, até porque a eleição ainda não ocorreu, mas não me espantaria se não tivéssemos mais de 20% de mulheres eleitas.
Pior parece ser o caso dos presidentes de junta: ser pau para toda a colher adequar-se-á mais aos homens que a elas? O estudo completo dir-me-á.

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