Os poucos anéis que ainda temos
Na colaboração de 16 anos que tenho tido com o Mensageiro de Bragança, tenho informado e contextualizado muitos problemas internacionais, nacionais e locais de uma forma que procurei fosse sempre o mais isenta possível, até porque a minha formação científica não me permite outro tipo de abordagem aos problemas e aos fenómenos sociais.
O meu ideal é a conciliação entre o bem comum dos membros da comunidade nacional e a igualdade e a liberdade que nessa comunidade devem poder coexistir e equilibrar-se.
A igualdade, só por si, aniquila qualquer sociedade, lançando-a na lassidão, na preguiça e no facilitismo. A liberdade, só por si, mata, porque vive da superioridade do indivíduo que aniquila os outros no jogo da concorrência e do poder.
A conciliação das duas foi a principal preocupação dos filósofos políticos na era contemporânea, desde Ludwig von Humbolt e Immanuel Kant, no final do Século XVIII, passando por John Stuart Mill, em meados do Século XIX, até aos nossos dias, onde Isaya Berlin, Michael Walzer e Jurgem Habermas pontificam.
A definição das condições da coabitação entre igualdade e liberdade processa-se através da regulação, conceito criado em 1993 por Jean-Daniel Reynaud, concebendo-a como o conjunto de processos sociais pelos quais uma comunidade organizada estabelece as condições do seu funcionamento, neste caso, as da igualdade e as da liberdade.
O processo mais comum de regulação, na tradição ocidental e no Estado de Direito Democrático e Social, é o da definição legal e regulamentar através de leis (leis constitucionais, leis de bases ou leis-quadro, leis ordinárias e decretos-lei) e de regulamentos (decretos-regulamentares, portarias e despachos). Como escrevi em Teoria Política, Educação e Participação dos Professores (2007, p. 581), «A lei é ambivalente porque estabelece dois limites: o mínimo e o máximo. O máximo é aquilo que se pode alcançar. O mínimo é até onde se pode perder, desde que o Estado de Direito funcione. A liberdade de acção e de negociação situa-se entre os dois limites (o da igualdade e o da liberdade)».
Que tem tudo isto a ver com o título do meu presente texto? Tem a ver com o facto de, na minha análise, os portugueses, nos últimos 40 anos, terem posto o pólo da igualdade de condições como única referência no processo da regulação social. A igualdade de condições tende para o despesismo e para a distribuição e a liberdade tende para a acumulação.
Neste processo da criação demagógica da igualdade de condições, privatizámos ou concessionámos a gestão de tudo o que tínhamos. Ficaram apenas três anéis: A TAP, a CP e a CGD. Até quando, pelo menos a CGD, se até vendemos a sua componente de seguros a uma empresa falida?
Curiosamente, ficámos sem a liberdade e entregámo-nos a um novo suserano supranacional, a União Europeia, em substituição da comunidade nacional e da independência, União que também quer tirar-nos a igualdade a troco da liberdade dela.
