A requalificação desqualificante
Serena viu o seu nome nas listas publicadas pelo Instituto da Segurança Social, na semana passada, anunciando as últimas das 630 pessoas que vão para a «Requalificação». Ainda lhe tremem as pernas. Única dos dois cônjuges com vencimento e dois filhos a estudar, Serena, de 42 anos e Educadora de Infância da Segurança Social, ainda não consegue olhar para o futuro. Ouve dizer que tem de emigrar mas ainda não sabe nem para onde nem como. Sabe é que o dinheiro não vai chegar para sustentar a família.
Requalificação! Nome de significado mais oposto ao da situação em que as pessoas são colocadas não há. Requalificar significa melhorar, reconverter, aperfeiçoar, enriquecer (to empower). Porém, a situação em que a maior parte das pessoas são colocadas é precisamente a oposta: 12 meses de apenas 60% do vencimento e, caso as pessoas não consigam reentrar em outro serviço, durante este período em que também fazem formação profissional, quase sempre inútil para as suas actividades, ou são despedidas, se tiverem entrado para os serviços do Estado a partir de 2009, ou, tendo entrado antes, ou se despedem elas próprias ou ficam em casa, a «apodrecer», com apenas 40% do vencimento até completarem a idade e tempo necessários à aposentação que, obviamente, lhes será concedida com base nos 40% do vencimento.
Como é possível o Estado, que Salazar tanto apelou para que fosse pessoa de bem, ter perdido a noção de que tem de dar o exemplo de protecção social e de reaproveitamento dos seus recursos humanos? Como é possível que seja o Estado a indicar às empresas o princípio do neoliberalismo económico de que as pessoas só devem ser pagas e integradas enquanto forem úteis? E que a utilidade delas é um conceito subjectivo e variável, conforme os partidos, os gestores, as circunstâncias e os amigos?
Eu sei. Eu sei que os quatro partidos (PCP, PS, PSD e CDS) que, desde o «25 de Abril de 1974», passaram pela governação, trataram de dar emprego às clientelas e amigos, enchendo a administração pública com 500.000 funcionários, dos quais pelo menos metade não tinha competências para o processo de modernização administrativa e tecnológica necessária aos tempos actuais. E sei que essa modernização exige ou requalificação e transformação dos recursos humanos ou um processo lento de substituição.
Foi aqui que os dois principais partidos do chamado arco do poder falharam. Nunca, como em quase todas as áreas, se entenderam nem acertaram um processo de renovação dos recursos humanos da Administração Pública. E, agora, em tempos de emergência e de urgência, fazem tudo à toa, como se as pessoas fossem animais ou lixo. E digo fazem porque este processo começou em 2008, com a Lei da Mobilidade Especial (Lei 12-A/2008). Em 1975, para integrar os «retornados das ex-províncias ultramarinas, o IV governo Provisório criou a Lei dos Disponíveis. Lentamente, a linguagem foi-se metamorfoseando e, desde 2012, o disponível em 1975, passou a removível em 2009, e requalificável e descartável em 2013.
Que mais nos irá acontecer?
