Aprovada proposta para criação de fundo do Trespasse da Concessão das barragens vendidas

A Assembleia da República aprovou a proposta do Grupo Parlamentar do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, na qual indicava a criação de um fundo que resulte do trespasse da concessão de seis barragens no rio Douro à empresa francesa Engie, nomeadamente os empreendimentos de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua. Em causa está uma transação de 2,2 milhões de euros.
O PSD pretende que “os impostos municipais e a comparticipação municipal dos impostos estatais sejam receita dos municípios onde se localizam as respetivas unidades produtivas que geram essas receitas fiscais e não dos municípios onde as entidades que as explorem tê a sua sede, como acontece atualmente”. A proposta passou com os votos favoráveis do PSD, PCP, Bloco de Esquerda e dos Verde