BE questiona Governo sobre prospeção mineira nos concelhos de Bragança e Vinhais

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre os processos de licenciamento de prospeção mineira em curso nos concelhos de Bragança e Vinhais, informou aquela força política em comunicado, esta sexta-feira.

De acordo com o texto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deu entrada na Assembleia da República de uma pergunta ao Governo sobre esta matéria.

Os bloquistas recordam que, em abril de 2024, deram entrada, na Direção-Geral de Energia e Geologia, dois requerimentos da empresa GMR Consultores, Lda., para a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos de Níquel, Cobalto, Cobre, Platinóides e minerais associados para uma área denominada “Valongo 2”, abrangendo uma área de 105.00. km2, em 6 freguesias do concelho de Bragança e 5 freguesias do concelho de Vinhais e outro para a atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos de Ouro, Prata, Cobre, Chumbo, Zinco e minerais associados para uma área denominada “Revelhe”, em 5 freguesias de Vinhais, numa área de 37,80.Km. 

Recorde-se que, tal como o Mensageiro de Bragança noticiou, estes dois pedidos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos estão inseridos em áreas classificadas, como o Parque Natural de Montesinho, Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica, reconhecida pela UNESCO, zona de proteção especial para a avifauna e zona especial de conservação de Montesinho/Nogueira (Rede Natura 2000) e incidem em várias massas de água como o Rio Tuela, Rio Baceiro, Ribeira de Vila Boa,  Ribeiro de Penso, Ribeiro da Veiga e Ribeiro da Pirtiga (sendo estes últimos três afluentes do rio Rabaçal, igualmente inserido em Rede Natura 2000).

O BE sublinha que "o território em causa caracteriza-se pela presença confirmada de habitats naturais e de espécies da fauna e flora protegidas no âmbito das Diretivas Comunitárias Habitats e Aves, muitas delas espécies ameaçadas da fauna portuguesa e outras correspondentes a vegetação de grande importância mundial. Verificam-se ainda, em grande parte deste território, habitats com determinada pristindade", lê-se. 

No texto da pergunta enviado ao Governo, o BE sublinha que "a população, associações ambientalistas, agricultores, silvicultores e outros organismos estão alarmados com os pedidos de prospeção e pesquisa nestas áreas importantes para a biodiversidade". 

Os bloquistas recordam mesmo as palavras da professora de Educação Ambiental do Instituto Politécnico de Bragança, Adorinda Gonçalves, ouvida pelo Mensageiro de Bragança, em que a especialista salienta que "a prospeção mineira ameaça diretamente áreas protegidas da Rede Natura 2000 e da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Meseta Ibérica, reconhecida pela UNESCO", considerando ainda "que na fase inicial espécies como o corço, entre outras espécies cinegéticas, várias espécies de aves, e borboletas raras que dependem diretamente das florestas e dos lameiros poderão ser afetadas".

Também recuperam a posição do Movimento UIVO - Por uma Reserva da Biosfera Meseta Ibérica livre de minas, "um movimento cívico criado em 2021", e que "entende que a simples consulta dos Planos Diretores Municipais dos dois concelhos impossibilita as atividades de pesquisa e prospeção em áreas classificadas e seria suficiente para os municípios se declararem desfavoráveis à pretensão da atribuição de direitos à empresa promotora dos dois projetos, o que não ocorreu".

Lembra o BE que "o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) emitiu um parecer desfavorável ao pedido de prospeção e pesquisa de depósitos minerais “por incompatibilidade total entre a(s) atividade(s) proposta(s) e os objetivos de conservação e gestão definidos, para as Áreas Classificadas existentes no território, consubstanciados no Regime Jurídico da Conservação da Natureza”. 

"A comunidade local queixa-se da falta de auscultação sobre os projetos, e os Baldios das aldeias afetadas consideram o pedido de prospeção e pesquisa uma ameaça direta à gestão comunitária de recursos. Lembramos que estes baldios são considerados pelo ICNF uns dos mais importantes e bem conservados do país. A comissão de compartes de Carrazedo assinala que “este projeto pode colocar em risco projetos sustentáveis de exploração de águas minerais e gestão florestal, com prejuízos financeiros para a comunidade”", lê-se ainda. 

O Bloco de Esquerda considera que os pedidos de exploração mineira nos concelhos de Bragança e Vinhais terão impactes negativos e irreversíveis nas áreas classificadas. 

Por isso, o Grupo Parlamentar bloquista "pretende saber se o Governo tem conhecimento desta situação e se entende que o desenvolvimento de atividades de prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos de Níquel, Cobalto, Platinóides, Cobre, Zinco e outros minerais nas áreas em causa é compatível com a preservação dos recursos naturais das áreas abrangida".

Por fim, o documento questiona as medidas que o ministério tenciona adotar para promover a qualidade ambiental dos territórios abrangidos pelo Parque Natural de Montesinho e das zonas especiais de Montesinho/Nogueira.