Elemento do PSD da Assembleia Municipal queixou-se à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Um membro da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, eleito pelas listas da coligação PSD/CDS, apresentou uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), pedindo a sua intervenção para garantir o acesso à informação que diz não lhe ter sido facultada naquele órgão.
“No dia 29 de maio de 2025, o membro da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, Fernando Vaz das Neves (eleito pelas listas PSD+CDS), solicitou formalmente, nos termos da lei, ao Presidente da Assembleia Municipal que pedisse ao executivo camarário o envio urgente de documentos relativos a duas situações concretas: As obras realizadas em 2023 no rés-do-chão do antigo edifício da UTAD, propriedade da Câmara Municipal e os protocolos assinados com a Cooperativa Agrícola Ribadouro, bem como os respetivos relatórios de execução e as faturas associadas”, explicou numa nota de imprensa enviada ao Mensageiro.
Segundo Fernando Vaz das Neves, “o executivo municipal não cumpriu os prazos legais para fornecer a documentação solicitada”. Perante o silêncio da autarquia, o membro da assembleia municipal apresentou uma queixa à CADA, pedindo a sua intervenção para garantir o acesso à informação.
O presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, Óscar Afonso, referiu ao Mensageiro que pediu a informação solicitada pelo membro em causa ao Executivo Municipal. “Mas ainda não me foi enviou”, admitiu Óscar Afonso.
O Mensageiro contactou a presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, que não quis comentar e remeteu o assunto para a próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar em breve.
