Governo declara utilidade pública

O Governo declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos inerentes necessários às obras de construção da ponte sobre o rio Maçãs e respetivos acessos, no concelho de Vimioso.
A declaração de utilidade pública para a construção destas infraestruturas no concelho de Vimioso, foi publicada em Diário da República (DR) na segunda-feira, num documento onde se pode ler “que cabe ao conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal (IP), requerer às autoridades competentes as providências de expropriação por utilidade pública”.
“Por deliberação da IP de 24 de setembro de 2025, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terras necessárias à execução da obra da ponte sobre o rio Maçãs e acessos, que abrangem a Estrada Nacional (EN 218), (…) tendo o respetivo requerimento sido submetido ao gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas”, lê-se na publicação do DR.