Júlia Rodrigues pede reajustamento do mapa judiciário

O executivo da câmara de Mirandela reivindica um novo reajustamento do mapa judiciário que permita ao tribunal judicial da cidade voltar a ter grande parte das competências e valências que perdeu em 2014.
Há nove anos, o Governo implementou uma reforma do mapa judiciário que significou uma espécie de despromoção do tribunal de Mirandela já que passou a ser uma secção de instância local, deixando de poder julgar os processos mais complexos e graves, nomeadamente os de competência cível, quando o valor é superior a 50 mil euros e os de competência criminal quando está em causa uma moldura penal superior a cinco anos.
Na passada sexta-feira, a presidente do Município de Mirandela esteve reunida com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, aproveitando para entregar um documento a reivindicar um novo reajustamento do mapa judiciário. “Aquilo que pedimos, é que haja a retoma dessas valências ou outras que sejam consideradas necessárias para que, sob o ponto de vista do tribunal, das infraestruturas, mas principalmente ao nível dos recursos humanos possamos ganhar essas competências”, adianta Júlia Rodrigues.