Mirandela

Ministério Público pede condenação de técnica da Associação de Municípios da Terra Quente

Publicado por Glória Lopes em Qui, 2023-05-18 16:18

Ministério Público (MP) deduziu acusação contra uma técnica superior da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana [AMTQT], em Mirandela, o sócio-gerente desta sociedade, outro técnico superior de segurança e saúde no trabalho, também com ligações a empresa prestadora de serviços de medicina no trabalho, também arguida no mesmo processo.
À primeira arguida foi imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva e aos restantes a prática de dois crimes de corrupção ativa divulgou a Procuradoria-Distrital do Porto.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido sócio-gerente solicitou ao arguido técnico superior que abordasse a arguida para que esta, responsável pelo Departamento de Higiene e Saúde no Trabalho da AMTQT e com acesso a informação privilegiada e sigilosa sobre os concursos públicos promovidos pela mesma, o favorecesse em concursos públicos na área da segurança e saúde no trabalho, a troco de entrega de quantias monetárias.
“E mais indiciou que a arguida, abordada, aceitou e que, por isso, nos concursos de aquisição de serviços de medicina no trabalho promovidos pela AMTQT, relativos aos anos de 2015 e 2018, indicou ao arguido sócio-gerente o valor da proposta mais baixa das empresas concorrentes, para que este estivesse em condições de apresentar em representação da sua própria empresa a proposta com valor mais baixo, o que fez, sendo-lhe adjudicados os contratos”, refere o despacho de acusação.

O Ministério Público considera que há indícios da entrega de pelo menos €500, por parte do arguido sócio-gerente à técnica superior daquela associação, referente a este acordo.

O Ministério Público pede a condenação do arguido sócio-gerente e da empresa, bem como o pagamento ao Estado do valor de €54 206, e que a arguida técnica superior o valor de €500, a título de vantagem patrimonial que tiveram com a infração praticada.

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