Carrazeda de Ansiães

Obras no quartel da GNR lançadas pelo Governo

Publicado por Redação em Qua, 2020-07-29 23:16

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, presidiu esta quarta-feira, em Lisboa, à cerimónia de assinatura do protocolo que permite iniciar o processo de remodelação das instalações onde funciona o Posto Territorial de Carrazeda de Ansiães da Guarda Nacional Republicana, anunciou o Ministério da Administração Interna, em comunicado.

A cerimónia realizou-se no Salão Nobre do Ministério da Administração Interna (MAI), tendo o documento sido assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, João Gonçalves, pelo Secretário-Geral do MAI, Marcelo Carvalho, e pelo comandante-geral da GNR, tenente-general Rui Clero.

O protocolo hoje assinado vai dar origem a um Contrato de Cooperação Interadministrativo, em que o município assume a responsabilidade por elaborar o projeto de execução da obra e lançar a respetiva empreitada. O Ministério da Administração Interna, por sua vez, vincula-se a reembolsar a autarquia das despesas previstas, a fiscalizar e coordenar a segurança da obra.

Após a elaboração e aprovação do projeto de arquitetura, as obras - que envolvem um investimento total de 625,4 mil euros - deverão iniciar-se em julho de 2021 e com um prazo de conclusão de seis meses.

O imóvel público em causa apresenta deficiências ao nível da cobertura, das fachadas e das redes de água e esgotos, além de não ter sistema de deteção de incêndios.

Este contrato é assim o último dos já assinados - e alguns concretizados - no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS) do MAI, em vigor desde 2017 e até 2021.

A LPIEFSS disponibiliza um total de 454,6 milhões de euros para modernizar ou construir infraestruturas e, também, equipar as FSS tuteladas pelo MAI com novas viaturas, armamento, equipamentos de apoio à atividade operacional e Sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação.

Em matéria de modernização ou construção de novas infraestruturas, a LPIEFSS concretiza-se através de parcerias tripartidas entre o Governo, as Autarquias e as Forças e Serviços de Segurança.