Presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou degradação dos edifícios dos tribunais

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro Henrique Araújo, lamentou a “degradação” do património, nomeadamente dos tribunais, que considera ter atingido “níveis inqualificáveis”, afirmou esta quarta-feira durante a cerimónia comemorativa do 70º aniversário do Palácio da Justiça de Bragança.
Henrique Araújo afirmou no seu discurso que há falta de investimento na Justiça e que o relatório de 2021 fez um retrato negativo do estado dos edifícios dos tribunais, que têm condições precárias, com notícias frequentes de tetos ruir e locais onde chove. “Alguma coisa tem que ser feita”, pediu, lembrando que os melhores edifícios são do tempo do Estado Novo, época em que os recursos também eram escassos.
Lembrando que a Câmara Municipal teve um papel importante na construção do edifício do Tribunal de Bragança, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, lançou um repto para que os municípios deem algum apoio porque a Justiça “merece um espaço digno”.
O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, João de Matos -Cruz Praia, que não quis prestar declarações gravas, explicou que o quadro de juízes e procuradores deste organismo “está equilibrado”, mas que faltam alguns funcionários.
A comarca de Bragança tem cerca de 90 funcionários, com uma média de idades de 60 anos, considerada um dos grandes problemas, devido a questões de saúde e rendimento e baixo rendimento.
Na comarca a falta de conforto nos edifícios, onde não há climatização condigna como nos Tribunais de Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Vimioso, que aguardam obras há vários anos, bem como a falta de acessibilidades na maioria.