Tribunal manteve condenação no caso das alheiras com botulismo

O Tribunal de Bragança manteve a pena de cinco anos de prisão, com pena suspensa, ao chef Luís Portugal acusado no caso do botulismo. O empresário tinha sido condenado em fevereiro de 2023, também ao pagamento de cerca de 30 mil euros a três dos quatro lesados que ficaram doentes com os enchidos contaminado, mas o arguido recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães, que em março, anulou o acórdão da primeira instância e devolveu o processo a Bragança para ser redigido nova decisão.
O novo acórdão do Tribunal de Bragança manteve a decisão integral do primeiro por entender que a matéria não provada não é substancial em relação àquilo que ficou provado e que esteve na origem da condenação.
Luís Portugal disse ao Mensageiro que o acórdão vai regressar à segunda instância para ser reapreciado e que “o tribunal deu-nos razão nos aspetos recorrido”.
O acórdão agora conhecido manteve ainda a pena da sociedade de que Luís Portugal era proprietário, a Verdade Transmontana, também arguida no processo, condenada a pagar uma multa de montante global de 60 mil euros, substituída por uma caução de boa conduta de 65 mil euros, o que implicava ficar livre do encargo se não cometesse mais ilícitos no prazo de cinco de anos.