Alfândega da Fé

Um homem e uma mulher condenados por escravizar quatro trabalhadores

Publicado por GL em Qui, 2022-06-09 11:36

O Tribunal de Bragança condenou a penas de prisão efetiva de 11 e 6 anos e nove meses um homem e uma mulher de Alfândega da Fé por crimes de escravidão.
O homem foi condenado por dois crimes de detenção de armas proibidas, três crimes de escravidão e um crime de tráfico de pessoas.
A mulher foi condenada a 6 anos e 9 meses de prisão pela prática de dois crimes de escravidão e um crime de tráfico de pessoas.
A outra arguida foi aplicada uma pena única de 4 anos e 6 meses de prisão suspensa na sua execução por igual período pela prática de três crimes de escravidão.
O tribunal deu como provado que os factos decorreram de 1993 a 2013, quando um dos arguidos explorou, em benefício próprio, quatro pessoas em trabalhos agrícolas nas suas propriedades em Alfândega da Fé, sem o pagamento de qualquer remuneração, fosse colocando-as ao dispor de terceiros, em Espanha, também em trabalhos agrícolas, e apropriando-se das remunerações pagas por tal prestação laboral.
O tribunal deu como provado que os trabalhadores prestaram trabalho forçado e não remunerado, ao longo de anos, realizados em condições análogas às dos escravos, sujeitando-os a condições degradantes, tendo em conta quer os locais onde eram alojados quer o tipo de trabalho realizado muitas vezes de sol a sol.
Foi dado também como provado que o arguido entre 1993 a 2003, em comunhão de esforços e propósitos com uma das arguidas, e daí até 2013 com a outra explorou as quatro pessoas.
Os arguidos escolhiam vítimas especialmente vulneráveis e com limitações cognitivas e de autodeterminação, uma delas era menor de idade.
Os arguidos ficavam ainda com a documentação pessoal dos trabalhadores, a apropriação de prestações sociais de que eram beneficiários; a criação de um ambiente opressivo (ameaças, coação e agressões) provocando total pavor nos trabalhadores que os impedia de fugir, ficando estes absolutamente condicionados na sua liberdade de movimentação.

Assinaturas MDB