A opinião de ...

Três notas simples

Caso Giovani – Não vou lançar mais achas para a fogueira. Fazer apenas uma referência elogiosa à intervenção do diretor nacional da PJ na conferência de imprensa sobre este assunto. Primeiro, por ser ele mesmo a assumir essa responsabilidade depois da divulgação de um sintético comunicado. Deslocou-se à sede em Vila Real, onde trabalham os agentes que constituem a equipa responsável pela investigação e onde, naquele momento, se encontravam detidos os 5 suspeitos a aguardar oportunidade para apresentação às autoridades judiciárias, mostrando assim reconhecimento e solidariedade aos operacionais. Segundo, pela assertividade da sua comunicação e nas respostas às questões colocadas. Face ao ruído comunicacional existente a todos níveis - redes sociais, artigos de opinião, multiplicidade de notícias e declarações, algumas inapropriadas, de muitos responsáveis locais e nacionais - impunha-se um esclarecimento direto, claro, honesto e apropriado a este contexto de alarme social existente. Terceiro, pelo reconhecimento e gratidão manifestados a outros parceiros pelo contributo para o êxito da investigação nesta primeira fase e por reconhecer Bragança como território de excelente acolhimento e inclusão.

Justiça justa - A investigação criminal é o processo sistemático e organizado de diligências policiais que tem por objetivo verificar se os factos noticiados constituem crime, isto é, se estão previstos e são puníveis por lei penal e, em caso positivo, averiguar em que circunstâncias de lugar, tempo e modo foram praticados, descobrir quem são os autores e apresentá-los às autoridades judiciárias para responsabilização. É ainda sua função proteger e apoiar as vítimas. É um processo de procura de indícios e de vestígios que indiquem, expliquem e permitam compreender quem, como, quando, onde e porquê foi cometido o crime. A investigação está intrinsecamente associada à criminologia como ciência do crime, que tenta compreender o fenómeno criminal estudando os comportamentos humanos anti-sociais e as reacções da sociedade. A criminologia atual compreende uma diversidade de teorias em que cada uma delas procura conhecer melhor um dado aspeto do fenómeno criminal, o delito, o criminoso, a vítima, o controle social formal e mesmo o informal. O escopo atual da interligação da investigação criminal e da investigação em criminologia tem em conta a emergência da defesa da pessoa como indivíduo inserido num todo social, criador e promotor dos direitos fundamentais. Não é só a busca da verdade material. Que adite os elementos necessários para auxiliar o tribunal a tomar uma decisão que aplique uma justiça “justa”. É que a desgraça humana é, muitas vezes, causada pela sua estupidez.

Direção Nacional da PSP – o director nacional da PSP, superintendente-chefe Luís Farinha, terminou em 12 de Dezembro passado a segunda comissão no exercício do cargo. Nos últimos meses foram saindo notícias que indiciam que não será reconduzido. É normal. Face ao tempo de permanência no cargo e ao elevado desgaste pessoal e profissional que o mesmo implica. Também ao visível descontentamento que tem vindo a ser manifestado pelos profissionais. O que não é normal é a demora na decisão política. O processo quer-se sigiloso e célere para evitar especulações. Os polícias e a sociedade agradecem.

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