O Programa do Governo e a Coesão Territorial
O Governo do Partido Socialista viu o seu programa aprovado na Assembleia da República este dia 8 de Abril e será importante perceber quais as perspectivas do mesmo para o objectivo da Coesão Territorial, um dos desafios do país, do distrito de Bragança e de todo o interior.
Este programa para 4 anos, coloca a Coesão como um dos grandes temas desta legislatura e para o fazer cumprir nesta área, mantem o ministério da Coesão e a secretaria de estado do Desenvolvimento Regional (antes “ Valorização do Interior”) mantendo a mesma ministra e secretária de estado, respectivamente Ana Abrunhosa e Isabel Ferreira com a secretaria de estado a manter –se em Bragança.
Compromete – se com a correção das assimetrias Regionais, não só entre regiões mas dentro da mesma região, dando prioridade aos territórios mais vulneráveis, sem deixar de apostar no desenvolvimento das cidades médias. Uma boa notícia para os pequenos municípios tão penalizados no quadro comunitário que agora termina, que descriminou negativamente estes concelhos mais vulneráveis em favor do reforço dos apoios às cidades médias.
Reconhece o desafio da mobilidade dentro das regiões de baixa densidade e a sua ligação ao país, propondo várias medidas de política e comprometendo –se com a continuação da redução das portagens nas auto estradas do interior.
Compromete –se com a conectividade digital de todo o interior, garantindo a cobertura de banda larga fixa e móvel generalizada a toda a população, incluindo as aldeias menos populosas.
Para contrariar o despovoamento do interior propõe -se atrair investimento, emprego e pessoas com medidas que vão desde a criação de um ambiente favorável ao investimento removendo custos de contexto, à mobilização de apoios e incentivos suficientemente atractivos para captar esse investimento.
Reconhece a necessidade de diversificar e qualificar o tecido produtivo das regiões do interior, não deixando de apostar nos produtos endógenos, apoiando a sua comercialização e a inovação como forma de valorização dos mesmos.
Afirmar a região de fronteira como uma nova centralidade com programas específicos e reforço das ligações transfronteiriças.
Assegurar serviços de proximidade adequados a estas regiões não deixando as pessoas isoladas nas aldeias ou nas vilas mais periféricas, quebrando o ciclo vicioso de menos pessoas – menos serviços-menos pessoas, que afligiu o interior com uma onda de encerramento de serviços públicos na altura da troika e do governo PSD.
Nas nove páginas do programa dedicadas à Coesão, este programa de governo enuncia políticas que julgo serem (quase) consensuais.
Como deputados do Partido Socialista eleitos por Bragança teremos certamente uma responsabilidade acrescida e estaremos atentos à implementação das medidas enunciadas.
