Descentralizar, ‘descompetenciar’ e regionalizar
A expressão ‘descentralização de competências’ entrou, definitivamente, no léxico da política nacional.
Por não concordar com aquilo que foi decidido superiormente pelo Governo, Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, decidiu que a sua autarquia deveria saír da Associação Nacional de Municípios.
O que está em causa é simples.
O Governo decidiu deixar de se preocupar com alguns aspetos da gestão pública, como os funcionários que zelam pelas escolas e centros de saúde, por exemplo, chutando essa responsabilidade para os municípios.
Feitas as contas, o Governo empurrou funcionários e despesas de manutenção e limpeza para as Câmaras, ‘compensando’ essa transferência com a atribuição de uma verba extra, que será sempre inferior ao que gastava anteriormente por fazer o mesmo.
Parece um negócio da China para o Estado e um presente envenenado para as Câmaras que, apesar de passarem a controlar mais funcionários (só em Bragança serão cerca de 200), o que significa mais votos, vão ter de ‘rapar bem o tacho’ para fazer face aos compromissos.
Apesar de a grande maioria ter rejeitado, numa primeira fase, assumir essas competências que estavam a ser empurradas pelo Estado, o Governo transformou essa aceitação numa obrigação, não deixando alternativas a quem não concordava.
Assim, as Câmaras foram obrigadas a receber responsabilidades (salários, despesas de manutenção de edifícios, produtos de limpeza, gestão de pessoal) sem que, para isso, tenham recebido a compensação real face ao que vão passar a gastar a mais.
Ora, a questão que me intriga é a seguinte: se o Estado considera que a proximidade é mais eficiente, porque não se avança para uma real descentralização ou, até, para a regionalização?
Ao invés, deixa sinais contraditórios, como a ideia de extinguir algumas direções regionais (que trabalham precisamente a desconcentração, tornando mais próxima a gestão central).
Quando se fala em Regionalização, paira sempre o bicho papão dos tachos e aumento de gastos com a multiplicação de organismos.
Não tem de ser assim. A Regionalização não tem de significar somar mais cargos ao erário público.
Deve, antes, se feita uma real reforma, em que muitas das estruturas já existentes e que desempenham apenas um papel burocrático (Comissões de Coordenação Regional, CIMS, Assembleias Distritais, etc) seriam substituídas por um novo organismo regional, único, acabando com duplicações e sobreposições e em que os problemas locais seriam resolvidos por agentes locais. Afinal, até o Estado considera que são mais eficientes.
