Cinquenta anos de «Abril»: II.2. um balanço político (Continuação)
A partir do falhanço da «maioria silenciosa», em 28 de Setembro de 1974, Spínola demitiu-se e foi substituído pelo General Francisco da Costa Gomes. A mobilização revolucionária aumentou e a Extrema Esquerda (com o Partido Comunista na sombra) tentou controlar o Poder através de manifestações populares e de controle dos III, IV e V governos provisórios, presididos pelo Coronel Vasco Gonçalves. Mas queria mais: queria aniquilar a Democracia e, para isso, conseguiu que o General Spínola se precipitasse face a uma anunciada matança da Páscoa pelas Brigadas do PRP-BR e ARA, e, em 11 de Março de 1975, promovesse uma tentativa de golpe militar que ninguém mais apoiou.
Cedendo a algumas reivindicações da Extrema-Esquerda, civil e do MFA, Costa Gomes conseguiu, em 12 de Março de 1975, que a Junta de Salvação Nacional fosse substituída por um Conselho da Revolução; cedeu nacionalizando toda a economia e todo o sistema bancário mas conseguiu que se substituísse o COPCON (Comando Operacional do Continente), dominado pela Esquerda, militar e civil, pelo AMI (Agrupamento Militar de Intervenção), dirigido pelos militares moderados. Conseguiu ainda a reestruturação da Comissão Coordenadora do MFA, introduzindo nela mais militares moderados e conseguiu finalmente que se aprovasse o I Pacto MFA-Partidos (a Aliança Povo-MFA), obrigando ambas as partes a direitos e deveres de colaboração e informação, com submissão do Poder Militar ao Presidente da República e aos partidos. Assim criou Costa Gomes as estruturas para o regresso à normalidade democrática em 26 de Novembro de 1975.
Pelo meio, a administração pública foi dotada de órgãos de «gestão democrática» eleitos pelos trabalhadores aprofundando-se também o poder popular pelas comissões de trabalhadores e moradores. Aprofundou-se direitos fundamentais e procurou-se repor alguma ordem no país. No entanto, ocupações selvagens, destruição de empresas, saneamentos, justificados e injustificados, justiça popular e torturas foram a face horrível desta fase «revolucionária».
O Partido Comunista e a Extrema-Esquerda lançaram a ideia de um PREC (Processo Revolucionário em Curso; tentaram impedir a realização de eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975, tentaram impedir a tomada de posse dos «constituintes» e tentaram boicotar o seu trabalho. Ao mesmo tempo, a partir de Março de 1975, tentaram aniquilar, de várias formas, a única unidade militar que não controlavam, o Regimento de Comandos.
A instabilidade política e social que se gerou foi tanta que o país cristão, o democrata e o conservador reagiram finalmente, apoiados nos militares social-democratas.
Perante o descontrolo político e social, começou-se a trabalhar em formas de recuperar a normalidade democrática. Culminaram na resposta militar, em 25 de Novembro de 1975, a uma tentativa de golpe por parte dos militares e milícias de Extrema-Esquerda. A importância do 25 de Novembro é o resgate da normalidade democrática e da via social-democrata, pluralista e liberal.
Assim terminou o PREC e começou o Período da Normalização Democrática, que vai até à revisão constitucional de 1982, que acabou com a ideia de sociedade socialista, de domínio estatal da economia e de propriedade colectiva dos meios de produção.
(Continua: II.2.3. A normalização democrática)
