II - Cinquenta anos de Abril – «um balanço político e social
Damos continuidade aos artigos que escrevemos neste jornal, em 2014, entre 30 de Março e 24 de Abril, inserindo-os num só documento, disponibilizado agora online, também neste jornal, e constituindo a primeira parte dos cinco artigos que agora vamos publicar sobre «Um balanço político e social do Portugal de Abril».
Mobilizamos como complementares à publicação de 2014, as publicações sobre «25 de Abril de 1974 – 40 anos depois», de Frederico Reis Morais, Alexandre Carvalho Neto, Miguel Sánchez Baêna e Henrique da Costa Ferreira (2015: 33-56), em Terras Quentes, nº 12 (2015) bem como do Coronel Frederico Reis Morais, líder da tomada da Emissora Nacional, em Lisboa, no 25 de Abril de 1974 (2022, 2023 e 2024) também em Terras Quentes (Revista da Associação Cultural, Histórica e Arqueológica Terras Quentes, nºs 17(2022): 229-243, 19 (2023): 261-284 e 20 (2024): no prelo (cortesia), abordando a operação «Fim de Regime» sob a perspectiva dos meios utilizados e sua coordenação, e disponíveis no sítio da Associação. Tomamos ainda em consideração os artigos de Henrique da Costa Ferreira em Mensageiro de Bragança, em 19-04-2018, e em 16-11-2023.
O motivo que agora nos move é o de uma avaliação ao Portugal de Abril, nos planos político e social, questionando no plano político a estabilidade e dialética das instituições e ideologias bem como a pertinência e eficácia da democratização do país, e, no plano social, a evolução da economia, da educação, da segurança social, da saúde, da cultura, do associativismo, este como fonte do dinamismo da Sociedade Civil, da identidade nacional, da demografia, do equilíbrio intergeracional e da participação social e política.
Não fugimos às comparações relativamente ao período 1932-1974 nos domínios em que os dados estatísticos nos permitem fazê-lo embora advirtamos, desde já, os leitores de que a nossa perspectiva valorativa toma a democracia económica e social como ponto de ruptura muito positiva e necessária relativamente ao período do Estado Novo. Assim, foi nos domínios da Educação, da Assistência e Segurança Social, da Saúde, e da participação política e social, particularmente o Associativismo, que o Portugal de Abril floresceu.
A avaliação do progresso do país, em relação a si próprio, não prescinde, também, de um enquadramento internacional.
Não esquecemos a cada vez maior interdependência dos países, primeiro entre blocos económicos, políticos e militares (1960-1995) e, depois, no contexto da globalização mundial do comércio, que foram diminuindo quando não anulando a capacidade de decisão autónoma das políticas no interior de cada país, para, actualmente, se estar numa situação de multipoderes em disputa, em que a China, os EUA e a Rússia assumiram haver a necessidade de reorganizar os aliados no sentido de guardar e disputar os recursos face à crescente capacidade dos diferentes blocos em disputá-los.
Assumimos assim que nem tudo foi positivo no Portugal de Abril mas que, não tendo havido uma revolução, houve a construção de uma cultura de participação, de debate e abertura à mudança que caracteriza estes 50 anos.
