Autarquia instaura processo a engenheiro civil acusado de abuso de poder

O executivo da Câmara de Mirandela instaurou um processo disciplinar ao engenheiro civil que está acusado pelo Ministério Público da prática de dois crimes de abuso de poder e determinou ainda a suspensão imediata de todas as funções relacionadas com o licenciamento de obras particulares, deixando, assim, de estar afeto à Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, revela, em comunicado, esta terça-feira, a autarquia.

O advogado do Município confirma esta decisão. “Depois da notificação do Ministério Público, o Município vai instaurar um processo disciplinar e, uma vez que o funcionário estava a autorizado a exercer funções privadas, paralelamente, irá tomar medidas que, pelo menos, atenuem a possibilidade de ele voltar a incorrer na prática dos factos pelos quais está acusado”, adianta Paulo Veiga e Moura.

“Para todos os efeitos, o funcionário ainda se presume inocente mas, como há dados que apontam para ter cometido um ilícito, o Município, em vez de esperar apenas pela sentença do tribunal, instaura um processo disciplinar para saber se foi violado algum dever profissional por parte do funcionário. Se for culpado no processo disciplinar, irá aplicar-lhe a pena que perante a factologia seja necessária”, acrescenta o advogado do Município.

São as medidas adotadas pelo executivo da câmara de Mirandela depois de, ontem, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto ter revelado o despacho em que acusa um funcionário da câmara de Mirandela pela prática de dois crimes de abuso de poder por factos praticados enquanto funcionário na Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território e, posteriormente, na Divisão de Fomento Territorial, da Câmara Municipal de Mirandela.

O Ministério Público considera que o arguido, “excedendo a autorização que lhe tinha sido concedida para exercício de funções particulares, através de sociedade por si constituída e com a colaboração de trabalhadores da mesma empresa”, terá “elaborado dois projetos de obras particulares, nos quais, na qualidade de funcionário, emitiu pareceres favoráveis, violando os deveres funcionais a que se encontrava sujeito”.

Os casos remontam aos anos de 2015 e 2016.