Autarquia reforça em 60 mil euros a comparticipação para as freguesias

O Município de Macedo de Cavaleiros vai transferir 60 mil euros para as freguesias do concelho a título de comparticipação face à transferência de competências da Câmara Municipal. O critério adotado na distribuição da verba assenta na dimensão e população recenseada de cada freguesia, tendo como referência os últimos censos.
“Esta verba corresponde à comparticipação referente a competências da câmara e que as juntas de freguesia assumiram”, explica o presidente da Câmara Municipal. Benjamim Rodrigues adianta que este procedimento formal é necessário dado que a legislação que Lei n.º 50/2018, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos de freguesia, não tornou automática a assunção dessa transferência.