Autoridade Tributária já avaliou 83 barragens, seis delas estão no Rio Douro

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já concluiu a primeira avaliação de 83 das 166 barragens identificadas e já foi feita a liquidação de IMI a 32, avança o Jornal de Negócios na sua edição online.
“Por estarem em curso os períodos para que os contribuintes possam exercer os seus direitos de defesa, e por terem já passado os quatro anos previstos na lei para a caducidade do imposto, o IMI relativo a 2019 já não pode ser cobrado, afirmou na quinta-feira, no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Nuno Félix participou ontem na Comissão de Economia e Finanças, numa audição solicitada pelo Bloco de Esquerda, face à denuncia de caducidade do IMI das barragens referente a 2019 por parte dos autarcas transmontanos, por ter expirado o prazo legal para o efeito.
Quanto ao IMI de 2020, o secretário de Estado deu conta que está concluída a primeira avaliação de 80 barragens, nomeadamente todas as do distrito de Bragança, “que tem aqui gerado uma especial atenção", declarou.
Ainda segundo o Jornal de Negócios Nuno Costa Felix, disse que "ou estamos perante situações em que já foi feita a liquidação ou está neste momento”, e que a previsão é que "se não existir alguma circunstância anómala", por exemplo "uma providência cautelar" que "interrompa estes trabalhos administrativos, em princípio estarão reunidas as condições para cobrar o IMI de 2020".