Autoridade Tributária já liquidou IMI de 153 barragens

A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, adiantou ontem na Assembleia da República que já avançou com a liquidação do imposto municipal sobre imóveis de 2019 a 2022 de 153 barragens. Em média, segundo aquela responsável citada pelo Jornal Eco, vai arrecadar cinco milhões em cada ano, mas os produtores só pagaram 2%, isto é, 125 mil euros por ano.
Fisco vai cobrar 20 milhões de euros em IMI relativo a quatro anos, de 2019 a 2022. As autarquias poderão ter um encaixe de cerca de cinco milhões por ano.
“Em média, para cada um destes anos, são cinco milhões apenas para 153 barragens inscritas na matriz”, indicou a responsável pela AT na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), na sequência dos requerimentos apresentados pelo PSD e BE.
Até à data a AT emitiu “608 notas de cobrança” relativas a 153 barragens, indicou. “Em relação ao que não está cobrado, a AT vai instaurar um processo de execução fiscal e proceder à sua tramitação, observando as causas suspensivas que o legislador conceda“, explicou Helena Borges.
A Câmara Municipal de Miranda do Douro já recebeu a nota de liquidação do IMI de 2019, que, embora não tenha sido liquidado até ao prazo previsto que era o final de 2023, a AT avançou para a sua liquidação usando uma lei aprovada durante a pandemia de covid-19 que “prorrogou os prazos em 86 dias para algumas declarações ficais e também suspende os prazos de caducidade de liquidação dos impostos” explicou ao Mensageiro o vereador Vítor Bernardo.
O imposto foi liquidado em março, “mas ainda não foi pago pela EDP”, adiantou o vereador.
Em causa está um valor de cerca de 320 mil euros do ano de 2019. “No total está liquidado um imposto a favor da Câmara no valor de 1,7 milhões de euros de cinco anos, entre 2019 e 2023“, indicou Vítor Bernardo.
Os valores foram apurados com base na avaliação feita pela AT aos
empreendimentos, que fica abaixo da feita pela autarquia.
O autarca de Mogadouro, António Pimentel, garantiu que o município “não recebeu qualquer
nota de liquidação do IMI do ano de 2019 remetida por parte da AT relativamente à barragem
de Bemposta”.
Seis barragens do Rio Douro foram vendidas pela EDP, em 2017, por 2,2 mil milhões de euros.