Câmara instaura processo disciplinar a engenheiro civil acusado de abuso de pode

O executivo da Câmara de Mirandela instaurou um processo disciplinar ao engenheiro civil que foi acusado pelo Ministério Público da prática de dois crimes de abuso de poder e determinou ainda a suspensão imediata de todas as funções relacionadas com o licenciamento de obras particulares, deixando assim de estar afeto à Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, revelou, em comunicado, na terça-feira, a autarquia.
O advogado do Município confirma esta decisão. “Depois da notificação do Ministério Público, o Município vai instaurar um processo disciplinar e uma vez que o funcionário estava a autorizado a exercer funções privadas, paralelamente, irá tomar medidas que pelo menos atenuem a possibilidade de ele voltar a incorrer na prática dos factos pelos quais está acusado”, adianta Paulo Veiga e Moura.
“Para todos os efeitos, o funcionário ainda se presume inocente, mas como há dados que apontam para ter cometido um ilícito, o Município, em vez de esperar apenas pela sentença do tribunal, instaura um processo disciplinar para saber se foi violado algum dever profissional por parte do funcionário e se for culpado no processo disciplinar irá aplicar-lhe a pena que perante a factologia seja necessária”, acrescenta o advogado do Município.