Justiça

Fecham 5 tribunais e são criadas 4 secções de proximidade

Publicado por Glória Lopes em Qui, 2013-10-24 10:35

 
O anteprojecto da Reforma Judiciária mantém o encerramento de cinco tribunais no distrito de Bragança, nomeadamente em Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais. Em compensação cria secções de proximidade em quatro daqueles concelhos, deixando de fora Carrazeda de Ansiães, onde o tribunal vai ser extinto e não será criado nenhum serviço alternativo.
As secções de proximidade são parte integrante da instancia local, e podem desempenhar um conjunto relevante de serviços e diligências processuais, prestação de depoimentos através de teleconferência ou ainda outros actos que venham a ser determinados pelos órgãos de gestão, incluído o apoio à realização de audiências de julgamento. 

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