Jorge Nunes absolvido dos crimes de abuso de poder e desobediência

 
O Tribunal de Bragança absolveu o presidente da câmara, Jorge Nunes, dos crimes de abuso de poder e desobediência dos quais estava acusado no processo desencadeado pela queixa do juiz Marcolino de Jesus, relacionado com a recusa de estacionamento de um avião no hangar do aeródromo municipal.
A sentença foi conhecida esta manhã e Jorge Nunes disse à saída do tribunal que se fez justiça. A juíza disse que  “não se vislumbra qualquer acto que consubstancie abuso de poder”, ainda que o autarca seja a autoridade máxima na gestão do aeródromo. O tribunal também considerou que Jorge Nunes não desobedeceu à providência cautelar deferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, interposta pelo juiz, “pois tinha decidido com base num parecer do chefe de divisão”, a que acresce não ter sido notificado pessoalmente da determinação daquele tribunal, como devia ter sido. A notificação foi para o seu advogado.  
João Rodrigues, diretor do aeródromo à data dos factos, e co-arguido no processo, também foi absolvido do crime de abuso de poder, porque decidiu com base nas suas competências e sem a intenção de prejudicar o juiz. Uma vez  que não permitiu o estacionamento do avião por falta de espaço e questões de segurança.