Município avança com queixa-crime por anulação de IMI de barragens

O município de Miranda do Douro vai apresentar na sexta-feira uma queixa-crime contra “pessoas singulares desconhecidas” na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007.
"Vamos apresentar na sexta-feira, durante a manhã, na PGR, uma queixa-crime contra pessoas singulares, mas que foram detentoras de cargos públicos desde 2007, até ao presente, mas que representam ou representaram cargos públicos nas entidades relacionadas com a anulação de matrizes do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Autoridade Tributária, Direção-Geral do Tesouro entre outras”,explicou o vereador Vítor Bernardo.
De acordo com o vereador social-democrata, “os indícios para a apresentação desta queixa-crime são extensos e estão plasmados numa denúncia com 24 páginas”.
“Desde a caducidade deste imposto [IMI] referente a 2019, os prejudicados são sempre os mesmos, ou seja as populações. Já no campo dos beneficiários são sempre as empresas concessionárias das barragens”, sublinhou.