Município já começou a prestar os serviços de Ação Social na antiga sede da Junta de Santa Maria

A Câmara de Bragança inaugurou, na segunda-feira, o novo serviço de apoio social, que resulta da delegação de competências por parte do Governo, e que passa a funcionar nas instalações da antiga Junta de Freguesia de Santa Maria (em frente ao Museu Abade de Baçal), como o Mensageiro adiantou em primeira mão.

Ao serviço passam a estar afetos cinco técnicos superiores, que ficam responsáveis pelo atendimento ao público e pela análise dos pedidos de prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RESI).

“Vamos ter aqui os nossos técnicos ligados à área social, no âmbito das competências que agora assumimos e que estavam a ser desempenhadas por outras instituições da cidade. Estaremos num ponto único a receber as pessoas que necessitam de ajuda social”, explicou o presidente da Câmara, Hernâni Dias.

O processo iniciou-se de forma mais ou menos conturbada, com os municípios a rejeitarem essa competência na altura que tinha sido inicialmente definida pelo Governo, por desacordo de verbas. “Aceitámo-la agora, após sucessivos adiamentos. Não nos furtámos a esforços para conseguirmos ter o que de melhor se exigia para o cumprimento da missão, seja ao nível das instalações seja na contratação de técnicos superiores para o efeito, de forma a darmos resposta às necessidades da nossa comunidade.

Estamos a falar de um público exigente, porque as especificidades destas pessoas são imensas e é preciso que haja sensibilidade das pessoas para o atendimento para que quando aqui vêm levem daqui as respostas que necessitam”, frisou o autarca.

Hernâni Dias considera que estão reunidas as condições para desempenhar um bom serviço. “A relação de proximidade que conseguimos manter com a comunidade é um dos fatores que está na base deste processo. Isso é um elemento diferenciador e que vai permitir fazer um bom trabalho e evitar duplicação de atendimentos e de apoios”, garantiu.
Também Orlando Vaqueiro, diretor distrital da Segurança Social, considera que a descentralização foi uma boa medida.

“Enquanto cidadão e diretor do centro distrital de Segurança Social, penso que este serviço, exercido pelas autarquias é mais eficaz, mais eficiente e com menores custos, há uma rentabilização de meios. O Centro Distrital já não tinha recursos humanos suficientes para cobrir todo o distrito. Então, protocolou com duas entidades, Santa Casa e Santo Condestável, que cobriam Bragança, Vimioso e Vinhais. Por aí se vê que é benéfico”, disse.

Por outro lado, “sempre que existia uma situação inesperada, as técnicas do Centro Distrital de Bragança contactavam os técnicos da autarquia”. “Assim, desburocratiza-se o processo. E ninguém melhor do que os municípios conhece as suas gentes e o seu território. É mais fácil um técnico do município fazer uma análise de um agregado familiar, que o conhece do seu dia a dia. Há um ganho de recursos. Os principais beneficiários são as comunidades”, concluiu.