“O Jogo Responsável” – Apostas Desportivas em Portugal
(Fonte: shutterstock.com, por Azat Valeev)
Em 2021 decorreu o terceiro Fórum da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre Álcool, Drogas e Comportamentos Viciantes (FADAB), com o intuito de promover a discussão sobre a problemática dos comportamentos viciantes e propostas de soluções. Esta é uma questão que, de acordo com a OMS, representa um risco para a saúde pública e requer coordenação multidisciplinar entre os diferentes profissionais de saúde. Mas então, onde se posiciona Portugal neste contexto mundial?
Embora seja um país relativamente pequeno, com uma população residente de cerca de 10 milhões, Portugal é um dos países da Europa que mais gasta em apostas, quando considerando o valor de aposta por pessoa, em média. Em comparação com o nosso vizinho mais próximo, Espanha, os portugueses chegam a gastar, por pessoa, 10 vezes mais. Cerca de metade são em apostas desportivas. O que está por detrás deste fenómeno português?
Rendimento e Escolaridade
Dados publicados pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) revelam que os principais apostadores são, em média, as pessoas com menor rendimento e escolaridade inferior. Estes factores podem explicar, pelo menos em parte, a discrepância do volume de apostas num país pequeno como Portugal. O país, hoje em dia, quando comparado com a média mundial, situando-se acima do limiar dos países em desenvolvimento. Contudo, dentro do contexto europeu, Portugal posiciona-se abaixo nos níveis de escolaridade e rendimento per capita.
A corroborar esta possível explicação, o SICAD reportou que no período entre 2012 e 2017, quando Portugal tentava recuperar da sua maior crise financeira ao momento, as apostas aumentaram ao mesmo tempo que o rendimento dos portugueses diminuiu. Mesmo o número de casos em comportamentos mais críticos como jogo abusivo e jogo patológico quadruplicaram e duplicaram, respectivamente.
Grande parte destas apostas está ligada ao desporto. O valor das apostas e a receita das empresas tem aumentado consistentemente nos últimos anos, não apenas nos jogos tradicionais, como Placard ou o Totobola, mas também com o advento das apostas online.
“O Jogo Responsável”
Segundo o Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ), o “Jogo Responsável está associado ao comportamento de um jogador que orienta as suas opções de jogo de forma consciente e racional (…)” e que “o jogo deve ser uma atividade que proporcione prazer e diversão (…)”.
O SRIJ, serviço integrado no Instituto do Turismo de Portugal e sujeito à tutela do Secretário de Estado do Turismo, é responsável pela regulação, inspecção e controlo das apostas em Portugal, sendo também responsável pela emissão de licenças de jogo. De forma a divulgar alguns dados ao conhecimento público, o SRIJ publica relatórios trimestrais que permitem ter uma percepção do paradigma das apostas desportivas em Portugal.
Como seria de esperar, a esmagadora maioria das apostas desportivas verifica-se na modalidade do Futebol (cerca de 80%), com a seguinte prioridade por liga:
- Primeira Liga portuguesa;
- UEFA Champions League;
- La Liga espanhola;
- Premier League inglesa.
Com valores mais modestos, pouco acima dos 10%, encontra-se a modalidade do Ténis, no qual as apostas concentram-se nos grandes torneios ao longo do ano:
- Open dos Estados Unidos;
- Open de Wimbledon;
- Open de Cincinnati;
- Rogers Cup.
O volume e a receita das apostas desportivas têm aumentado gradualmente desde 2017, de acordo com os relatórios regularmente publicados pelo SRIJ. Embora tenham notado uma queda no terceiro trimestre de 2021 e durante o ano de 2020 (em que muitas competições foram canceladas ou adiadas devido às restrições em resposta à pandemia), a receita das empresas manteve-se sempre muito alta. Talvez a comprovar essa resiliência da indústria, o número de licenças emitidas para apostas desportivas foi o mesmo em 2021 e 2020.
Do Jogo Ilegal à Protecção do Jogador
Desde que existem leis e regulamentações, existe quem as quebre. O mundo das apostas desportivas não é diferente. Desde 2015 que o SRIJ enviou 806 notificações para encerramento, notificações para bloqueio de 1008 sites não certificados e 14 participações efetuadas ao Ministério Público, para além de diversas “acções de monitorização e sensibilização (…) originando (…) a remoção de 290 vídeos que efetuavam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal”.
Ainda no âmbito da proteção dos jogadores, o SRIJ disponibiliza contactos para aconselhamento assim como formulários de auto-exclusão, que podem ser preenchidos por quem reconheça incapacidade em jogar de forma equilibrada.
