Orçamento de 18 milhões sofrerá ajustes com a descentralização de competências em abril

O orçamento e as grandes opções do plano para o ano de 2022 do município de Vinhais, que contam com uma verba de 18 milhões de euros, aprovados em assembleia municipal no final do ano, continua a privilegiar as pessoas. “É o orçamento que entendemos como adequado para as necessidades do concelho”, explicou o presidente da Câmara, Luís Fernandes, sabendo de antemão que o orçamento forçosamente será alterado quando a 1 de abril entrar em vigor o novo modelo de decentralização de competências para os municípios, nomeadamente ao nível da saúde, educação e ação social.

É uma descentralização que decorre da lei . “Nós ainda não tínhamos aceitado nenhuma dessas competências. Se nada mudar será obrigatório e ainda não sabemos quais serão as verbas financeiras alocadas a essa descentralização. Será um orçamento que, em função disso, será ajustado e alterado. Não sabemos o volume de verbas a transferir”, explicou o autarca.

O Orçamento aprovado “é mais ou menos semelhante ao do ano anterior”, deu conta o autarca, e passa pela conclusão de obras e projetos, nomeadamente a requalificação da Escola Secundária D. Afonso III, que poderá ser entregue até à Páscoa, mas cujo prazo inicialmente já foi ultrapassado. “Algumas obras não foram concluídas fruto da pandemia, como a requalificação da escola.

Privilegiamos ainda a ação social, a educação são fatores muito importantes, apoio às juntas de freguesia, vem como a saúde que é cada vez mais importante”, acrescentou. As obras na escola “nunca pararam”, garantiu o autarca, todavia têm estado sujeitas a vicissitudes de vária ordem “como o atraso na entrega de materiais e falta de mão-de-obra”.