Proposta de redução dos horários de cafés e bares gera polémica

A proposta de Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Mirandela foi retirada da ordem de trabalhos da última Assembleia Municipal de 2021.

O pedido de retirada do assunto partiu da própria presidente da câmara depois de várias intervenções de deputados municipais a manifestar total discordância com a proposta, principalmente com a redução dos horários para cafés, restaurantes, bares e pubs, alguns dos que estão no Grupo I dos estabelecimentos e similares.

Para os que estão inseridos em edifícios de habitação, a proposta previa o encerramento, no Inverno, à meia-noite entre domingo e quinta-feira e à uma da manhã às sextas, sábados e vésperas de feriado. Para se poder alargar esses horários, os proprietários desses estabelecimentos necessitavam de autorização de dois terços dos proprietários das frações.

Carlos Carvalho, do PSD, Débora Pereira, do PS, Jorge Humberto, da CDU, e Luísa Torres Belchior, a 1ª secretária da Mesa da Assembleia (PS) teceram duras críticas e avisaram que iriam votar contra.

A presidente da câmara de Mirandela, apesar de entender que será difícil chegar a um consenso neste tema, propôs a retirada do tema, que deve voltar a discussão na Assembleia de Fevereiro. “Acho que há pormenores que podem ser melhorados, que sob o ponto de vista das exceções quer dos trâmites. Mas nunca vai haver consenso à volta deste assunto”, afirma.

Recorde-se que esta proposta de regulamento já tinha sido aprovada, por unanimidade, na reunião do executivo, do dia 14 de dezembro.

Mas, agora, Duarte Travanca, vereador do PSD, vem dizer que não teria votado favoravelmente se tivesse conhecimento de toda a informação que alega não ter sido disponibilizada. “O que nos foi dito é que tinham sido ouvidas várias instituições como a GNR, a PSP e também a Associação Comercial e Industrial. Ora se foi ouvida a ACIM e não há qualquer referência à sua oposição, no documento que nos foi entregue, quem somos nós para votar contra essa proposta”, refere.

Acontece que, segundo Duarte Travanca, “não foi bem isso que aconteceu, já que, antes deste mandato, foi enviado um projeto de regulamento a essas entidades, que deram os seus contributos, mas este executivo não os acolheu e voltaram a colocar no documento final exatamente nos mesmos termos que constavam no projeto e não foram esses os esclarecimentos que nos foram dados, pelo que se tivéssemos conhecimento da não anuência da ACIM, nunca teríamos votado favoravelmente”, afiança.
Um assunto que ainda promete fazer correr muita tinta.