COVID-19

Recluso da cadeia de Bragança escreve ao Presidente da República a pedir mais medidas de proteção face à pandemia

Publicado por Glória Lopes em Qua, 2020-04-01 17:33

Um recluso do Estabelecimento Prisional de Bragança (EP) escreveu ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e mais 14 entidades com responsabilidades nacionais, a pedir mais medidas para minimizar os efeitos da pandemia Covid-19 nesta e em outras cadeias portuguesas e para proteger reclusos, guardas prisionais e outros funcionários.
Segundo informações a que o Mensageiro teve acesso, o preso, a cumprir uma pena de prisão efetiva de 4 anos, apela para a tomada de medidas "corajosas" que minimizem os possíveis danos que a pandemia "irá inevitavelmente causar", colocando em risco a vida dos reclusos e de todos que os gravitam à sua volta, como guardas prisionais, pessoal administrativo, funcionários dos servidos de saúde e outros.
Considerando compreensível a proibição de visitas dos familiares e amigos, suspensão de saídas jurisdicionais e de curta duração (embora não assumida), dificuldades nas avaliações de cumprimento de penas por adiamentos de Conselhos Técnicos, no entanto, o recluso dá conta que são situações que transmitem um "sentimento de abandono" pelas várias entidades, sentido pelos reclusos e que originam momentos de tensão, mais ou menos impactantes.
Por isso pergunta se faz sentido, manter em sistema de reclusão indivíduos que estão a cumprir penas privativas de liberdade, porque financeiramente não puderam liquidar penas de multa pecuniárias; estão a poucos dias do fim do cumprimento de pena; têm os conselhos técnicos para a avaliação da Liberdade Condicional, suspensos por variadíssimas questões. Sugerindo que se deve dar indicações precisas para os juízes dos TEP(s) serem mais flexíveis nas atribuições de Adaptação à Liberdade e Liberdade Condicional, sem prejuízo do estabelecido no Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade; Equacionar a substituição do cumprimento de pena em estabelecimento prisional, por regime de permanência na habitação com controlo electrónico, para algumas situações específicas, em função do tempo em falta a cumprir, e não abrangido pelo regime de Adaptação à Liberdade. Nenhuma destas medidas beneficiará o recluso em questão.