A opinião de ...

Delito de Opinião

O jornal Expresso na sua edição de 20 de Julho de 2013 noticia na sua pag. 16 (com chamada à primeira página) que o cidadão Jacinto Lopes, testemunha de acusação, tendo colaborado com a justiça acabou por se incriminar e foi condenado. Ilegalmente. Não é claro se o referido cidadão é ou não culpado. O que é dito é que a sentença de que foi alvo foi considerada “inexistente porque foram esquecidas as mais elementares garantias de defesa”.
Este caso traz-me à memória uma “condenação” levada a cabo há dezoito anos, numa Assembleia Municipal onde um dos maiores atropelos aos direitos básicos de cidadania consistiu, precisamente na recusa dos “julgadores” em concederem ao “condenado” o direito de defesa. Não só antes da condenação como inclusivé depois dela quando reclamado com insistência. Mas não foi só isso! Vejamos os fatos:
Em Junho de 1995 o grupo parlamentar do Partido Socialista fez aprovar na Assembleia Municipal de Moncorvo, por proposta sua, uma moção de censura a um conterrâneo. Sem ter sido agendada, sem avisarem o cidadão em causa e, claro, sem lhe permitirem que dissesse o que quer que fosse em sua defesa. Os promotores dispensaram-se dessas “pequenas formalidades”! O importante era fazer aprovar a moção rapidamente, de forma subtil, dissimulada e sem  grande alarde. A sua discussão podia evidenciar a verdadeira intenção dos subscritores: calar uma voz incómoda, já que, como a seguir se verá, seria dificil dar consistência à “pretensa grave falta” cometida!
Que falta tão grave cometeu o cidadão para ter de uma Assembleia Municipal, onde se defende e pratica o democrático direito de livre expressão, tão bizarra e estranha atuação? Escreveu uma carta ao Presidente dessa Assembleia.
Insultando-o? Pelo contrário, elogiando a sua atuação. É certo que na sequência desse elogio lhe era feito um pedido.
Para alguma ilegalidade? Não. Para que zelasse pelo estrito cumprimento da lei.
Nesse tempo todas as transferências para as freguesias eram feitas através das Câmaras. No entender do subscritor da missiva a distribuição das verbas recebidas, não estava a ser justa prejudicando algumas em detrimento de outras.
Qual era então o problema? O problema é que a pessoa em questão era  vereador da oposição, o que, obviamente, transformou o pedido numa ofensa. Que foi agravada com o “despautério” de a ter feito publicar, na imprensa regional!
É certo que antes disso a remetera para o Presidente da Assembleia e este não a levou ao plenário, não  lhe respondeu nem sinalizou a receção. Mas isso são pormenores que em nada diminuem a “afronta” que o Partido Socialista de Moncorvo tratou de “reparar” condenando-o por delito de opinião. Em nome de um partido democrático e de esquerda, 20 anos depois do 25 de Abril. Não deixa igualmente de ser estranho que nenhum dirigente local ou regional se tenha distanciado, privada ou publicamente, de tão extravagante atuação!
A cereja em cima do bolo vem com o cinismo que a acta de uma reunião posterior transcreve, em que os que tudo fizeram para o silenciar, juram que teriam muito gosto em ouvi-lo assumir a sua defesa.
Contrariados, não lhe deram a palavra!
 

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