A DECO lançou o Prémio Município Amigo do Consumidor com o objetivo de reconhecer os municípios portugueses pelas melhores e mais robustas práticas de proteção do consumidor a nível local.
Na primeira edição de 2023 são cinco as categorias a concurso: Clima, Emergência Social, Energia, Habitação e Mobilidade, todas áreas prioritárias para a Defesa do Consumidor com desafios significativos na vida quotidiana.
Sabe o que é a pegada carbónica? Conhece a sua?
O projeto Europeu PSLifestyle lança um teste para motivar os cidadãos a ter uma vida mais Positiva, Saudável e Sustentável. A DECO é a responsável portuguesa deste projeto financiado pela União Europeia com mais sete países: Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Itália, Eslovénia e Turquia.
Com a entrada no Ensino Superior, muitos jovens vivem uma nova etapa das suas vidas, com enormes desafios para enfrentar. Para alguns trata-se de viver noutra cidade, longe de casa e da família, para outros, mesmo sem ter de mudar de cidade, será necessário enfrentar outras responsabilidades.
A DECO continua a acompanhar os jovens nesta fase de maior responsabilidade, independência e autonomia. O Guia do Consumidor Estudante, uma ferramenta digital, orienta os estudantes recém-chegados ao ensino superior relativamente às principais áreas do consumo:
Alojamento
Os passageiros de transporte aéreo beneficiam de um conjunto de direitos, nomeadamente, em termos de assistência e indemnização em caso de recusa de embarque, de cancelamento ou atraso considerável dos voos.
Mas como alguns episódios recorrentes demonstram, em tais situações é frequente depararem-se com dificuldades para verem os seus direitos respeitados. Por isso, a DECO faculta um manual sobre como agir nesses casos e toma posição sobre o que deve ser alterado.
A DECO lança a iniciativa PRÉMIO MUNICÍPIO AMIGO DO CONSUMIDOR que pretende distinguir as autarquias com as melhores práticas em matéria de Políticas Locais de Proteção do Consumidor.
Este Prémio procura reconhecer e distinguir os municípios portugueses pelas melhores práticas em matéria de políticas locais de proteção do consumidor, por referência a critérios essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, assim como a projetos desenvolvidos no seu território com relevo para os consumidores.
A redução do consumo de plásticos de utilização única não deve conduzir à sua substituição por outros artigos em materiais, também de utilização única.
Embora o plástico seja um material bastante versátil, que faz parte do nosso dia a dia, a sua utilização está desajustada. Ano após ano, milhões de toneladas de plástico, no valor de milhares de milhões de euros, acabam em aterros ou são incineradas ou escoadas para o meio ambiente.
Na última semana, a DECO recebeu denúncias de consumidores sobre a cobrança de uma taxa sobre embalagens de papel que servem para acondicionar as refeições e sobremesas em restaurantes com takeaway. A acontecer, esta situação seria ilegal.
O QUE DIZ A LEI?
Desde o ano passado que se aplica uma contribuição de 30 cêntimos, acrescida de IVA à taxa de 23%, sobre embalagens de plástico de uso único ou multimaterial com plástico, que sirvam para acondicionar refeições prontas a consumir ou de entrega ao domicílio.
COMO EVITAR ESTA CONTRIBUIÇÃO?
O prazo de garantia é atualmente de 3 anos. No entanto, caso surja algum defeito no terceiro ano, terá de ser o consumidor a provar que tal defeito já existia quando o bem lhe foi entregue. A DECO tem sido muito crítica quanto a esta alteração que considera pouco ambiciosa, sem trazer alterações de relevo para os consumidores, e entende que tal não dá o sinal necessário ao mercado no sentido de contribuir para a produção de bens mais duráveis e combater a obsolescência precoce.
No 1º trimestre de 2023, mais de 7.000 famílias procuraram aconselhamento no Gabinete de Proteção Financeira da DECO. 44% apontava o aumento do custo de vida como a principal causa das suas dificuldades financeiras. Já em 2022, em 24% das 31.500 famílias acompanhadas pela DECO tinha identificado a mesma como a sua principal preocupação na gestão das suas finanças pessoais.
