Aprovado Plano Plurianual de Investimentos de 14 milhões de euros para 2022

Foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, o Plano Plurianual de Investimentos para 2022 orçado em 14 milhões de euros.
“Em 2021, o Orçamento apresentado e reprovado por maioria era de cerca de 15 milhões de euros, pelo que o diferencial é de cerca de um milhão de euros menos”, explicou o presidente da câmara, Nuno Ferreira (PS).

Segundo o autarca socialista, as linhas principais deste orçamento estão em sintonia com o programa eleitoral do Partido Socialista (PS) que foi sufragado pelo povo de Freixo de Espada à Cinta nas eleições de 26 de setembro passado.

“Este ano, o orçamento foi explicado como nunca havia sido feito no mandato anterior e assenta em três eixos fundamentais: a regularização financeira que permita estabilizar as finanças da autarquia, a reestruturação do organograma do município para um melhor funcionamento dos serviços municipais e, por fim, [para] voltar a colocar Freixo de Espada à Cinta na rota do desenvolvimento e do progresso”, explicou.

Para Nuno Ferreira, partindo destes pressupostos, “a visão apresentada para o futuro do concelho assentou num conjunto de fatores que, sendo uns mais relevantes que outros, pretende resolver uma série de problemas que foram criados nos últimos anos, nomeadamente a situação da faturação da água através da empresa intermunicipal Águas do Interior Norte (ADIN).

Outra das tónicas do documento assenta na “precariedade enraizada e assente na contratação de prestadores de serviços de forma descontrolada, tanto no tempo como nos custos, e a necessidade de reestruturar a orgânica dos serviços municipais para um funcionamento mais eficiente e transparente”.

Outra das propostas passa pela criação de riqueza e a valorização do emprego sendo “um forte aspeto a considerar”. “Para isso é necessário criar condições que acreditamos que podem ser geradas através de um bom orçamento municipal que suporte o turismo, a agricultura e o comércio dos produtos endógenos”, frisou.

“Serão prioridade por exemplo as obras de intervenção na Igreja da Misericórdia, na Congida, na zona envolvente do Castelo, na realização de vários certames, no apoio às coletividades e às Juntas de Freguesia, na Habitação Social, no fundo um conselho para todos com mais investimento e melhores infraestruturas de lazer, como por exemplo a construção de piscinas para servir todas as freguesias. Para além destes aspetos, é importante estabelecer parcerias com grupos privados que trazem mais riqueza e investimento para o concelho”, concretizou Nuno Ferreira.

Por fim, as respostas sociais, sobretudo ao nível da educação e da saúde. “No que diz respeito à educação, através de uma aposta no disponibilizar uma alternativa de vertente profissional que responda à ausência de ensino secundário na sua via tradicional. É ainda importante neste domínio comparticipar o transporte de alunos do concelho que frequentam o ensino secundário e superior e que por essa razão se desloquem para fora do concelho”, explicou o autarca. “Da mesma forma que se torna necessário garantir a promoção de Bolsas de Estudo para que os nossos alunos possam prosseguir os seus estudos”, acrescentou.

No âmbito da saúde, “é importante continuar a garantir e melhorar o transporte de doentes para o IPO, mas também de outras especialidades, desde que se trate naturalmente de pessoas provenientes de contextos sociais que assim o justifiquem”, apontou. “Também no apoio à natalidade devem ser promovidas ações e alargados apoios que ajudem a reverter os baixos níveis demográficos que todo o interior enfrenta e nos leva a um despovoamento cada vez mais agravado”, enfatizou.

Ainda no âmbito do bem-estar, as atividades desportivas como o BTT, o Vólei de praia, o futsal e o futebol devem ser apoiadas e alargadas a outras modalidades que envolvam e tragam benefícios à população. Segundo o autarca do PS, a situação financeira atual “poderá condicionar a ação no curto e médio prazo”. “Mas é também na adversidade que encontramos a força para reverter o rumo negativo que estava a ser seguido e que queremos, desde já, inverter”, vincou.

Feitas as contas, pelo atual executivo, a dívida apurada até ao momento já ultrapassa os 13 milhões de euros, o que contraria a ideia dos 12 milhões identificados em meados do ano de 2021.

Ao nível dos impostos municipais para 2022 foi deliberado e aprovado que o IMI se situa nos 0,8% nos prédios rústicos e 0,3% nos prédios urbanos, “correspondente aos valores mínimos que a lei permite na condição financeira do município”.

Já a Participação do IRS será de 2,5% de um máximo de 5%, correspondente a uma devolução de metade (50%) aos munícipes. A Derrama a aplicar será de 1%
“São propostas que sempre defendemos e fizemos aprovar ainda enquanto oposição”, revelou o autarca do PS.

Por seu lado, os vereadores eleitos pelo PSD abstiveram-se, adiantando que neste enquadramento, se considera que subsiste no atual executivo municipal socialista a preocupação em manter a dívida sob controlo, em prol da saúde financeira do município.

“Além disso. e apesar da anulação de alguns projetos que não foram iniciados, há também a realçar a pretensão no que respeita à continuidade de uma parte assinalável dos investimentos plurianuais considerados nos últimos quatro anos", justifica o vereador social-democrata, Ricardo Madeira.

Os vereadores do PSD assinalam, ainda, o facto de o orçamento municipal para 2022 não contemplar informação acerca de prováveis indemnizações relativas a pretensões que o atual executivo municipal quer levar a cabo durante o seu mandato, e que foram bandeiras eleitorais na campanha para as eleições autárquicas, merecendo especial destaque a eventual saída do município de Freixo de Espada à Cinta da empresa intermunicipal AdIN.