Bloco de Esquerda pede esclarecimentos sobre obras na zona industrial das Cantarias
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deu entrada no parlamento, com caráter de urgência, de um pedido de audição ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sobre trabalhos faturados e não realizados em projeto financiado por fundos europeus, factos ocorridos aquando da sua presidência da Câmara Municipal de Bragança.
O BE refere que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), segundo o divulgado, recentemente, num canal de televisão, “realizou um levantamento técnico e concluiu que houve trabalhos faturados e não realizados no valor de 807 mil euros na empreitada de ampliação da Zona Industrial, apelidada por área de acolhimento empresarial das Cantarias, projeto financiado por fundos comunitários. Em causa estão passeios e lugares de estacionamento subdimensionados, pedra de enchimento substituída por pedras que se encontravam no local, asfalto com menos valor, revestimento de muros em betão com menos armadura usada. Trata-se de um conjunto alargado de obras”, explicam numa nota de imprensa.
Ainda na mesma informação escrita o BE refere que “o LNEC contabilizou ainda trabalhos a mais quantificados em 783 mil euros que não estavam previstos no projeto e 1,155 milhões de euros de trabalhos realizados a menos. Há obras que constam dos projetos que não foram objetivamente realizadas, como por exemplo duas rotundas”.
“Uma parte do projeto foi financiada por fundos europeus e a autarquia de Bragança, em novembro de 2018, já com a obra pronta, declarava na candidatura ao Norte 2020 que não tinham sido feitas alterações ao objeto do contrato, o que não é verdade de acordo com as conclusões do LNEC”, acrescenta o partido, acrescentando que “dada a importância e a grande atividade governativa na implementação dos fundos europeus em curso e face aos factos agora conhecidos ocorridos na Câmara Municipal de Bragança, afigura-se de toda a relevância a audição que o Bloco de Esquerda solicitou com caráter de urgência”.
Para o Bloco de Esquerda de Bragança, “sendo provado uma situação de ilegalidade conhecida e provada, há a obrigação legal de ela ser sanada e assim corrigir tudo o que seja desconforme, com o plano”.
