Mariana Mortágua garante que não foi pago imposto do selo na venda de seis barragens do Douro porque o negócio foi “mascarado”

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) anunciou este domingo que não foi pago imposto do selo, equivalente a 110 milhões de euros, no negócio de venda de seis barragens no Rio Douro, todas localizadas em Trás-os-Montes, que a fuga foi possível através de uma operação muito complexa e de uma adenda feita ao contrato de concessão inicial. “Esse contrato existe desde o início da concessão das barragens, mas foi alterado e introduzida uma adenta para permitir este negócio da venda das barragens por parte da EDP à Engie. Da análise desse contrato constata-se que em vez da operação de venda, que é daquilo que se trata, a EDP cindiria a operação, que transfere para uma nova sociedade, assim designada no contrato. Esta nova sociedade é uma empresa veículo que a EDP iria constituir no momento da realização deste negócio. As ações desta nova sociedade seriam vendidas a uma empresa chamada Águas Profundas que está associada ao consórcio da Engie. Depois de vendidas as participações da nova sociedade à Engie, a nova sociedade ia fundir-se com a Águas Profundas para onde seriam transmitidos todos os direitos de concessão das barragens e a sua propriedade”, esclareceu Mariana Mortágua
Esta operação de venda foi, segundo a deputada, incluída no contrato de concessão das barragens sob a forma de adenda. “Todo este negócio, incluindo esta estrutura um pouco mais complexa do que eu estou a descrever, foi aprovado pela APA e pela Direção-Geral de Energia e Geologia no dia 13 de dezembro. No dia 14 foi incluída no contrato de concessão celebrado entre a APA, a REN, a EDP e a Águas Profundas. O negócio realizou-se no dia 17 de dezembro e um dia antes, a 16 dezembro, a EDP constituiu a tal nova sociedade, empresa veículo, a que chamou Camiregia Hidroelétricos S.A que se fundiu com a MofAir, antiga Águas Profundas, no dia 25 de janeiro, transferindo para esta nova sociedade o seu património”, observou.
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